MP abre inquérito para investigar conduta de Kalinoski
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, na tarde desta quinta-feira (13) um inquérito civil contra Eduardo Guimarães Kalinoski, presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT). Conforme o auto MPPR-0113.15.001211-1, assinado pelo promotor de Justiça Marcio Pinheiro Dantas Motta, o objetivo é “analisar a regularidade da inscrição de [...] Kalinoski no concurso público 001/2015-AMTT para a vaga de Engenheiro I, uma vez que o inscrito é também o presidente da AMTT”.
De acordo com o documento, Kalinoski tem um prazo de cinco dias (a contar desta quinta) para se pronunciar “acerca das imputações que lhe foram feitas no ofício que ensejou a abertura deste inquérito civil [...]”. O ofício a que se refere o promotor é o documento protocolado na quarta-feira (12) pelo vereador Pietro Arnaud (PTB), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, sob o número 215/2015. “Expeça-se ofício para a Controladoria-Geral do Município, para que também se pronuncie acerca da denúncia do vereador Pietro, remetendo-se cópia da mesma [...]”, diz o inquérito.
Requerimento
Em Requerimento protocolado nesta quinta-feira (13), Pietro Arnaud solicita ao prefeito Marcelo Rangel (PPS) informações a respeito do concurso público 001/2015, a ser realizado pela AMTT. O principal motivo é que o nome do presidente do órgão, Eduardo Guimarães Kalinoski, consta como "inscrito" no certame – conforme a edição 1.593 do Diário Oficial do Município, publicada na terça-feira (11). Na página 16 do Diário Oficial, o nome de Kalinoski aparece sob a inscrição número 28344, para o cargo de “Engenheiro I”.
Pietro baseia-se nas “explicações lamentáveis” prestadas por Kalinoski, publicadas no site da Prefeitura de Ponta Grossa na quarta-feira (12), “e posteriormente retiradas do site por motivo desconhecido”, e também no fato de que os esclarecimentos prestados pelo presidente da AMTT colocam em dúvida o concurso, “especialmente porque o caso possui indícios de ofensa aos princípios da moralidade, impessoalidade e razoabilidade, uma vez que não seria razoável a conduta do senhor presidente em inscrever-se no concurso para, supostamente, ‘testar’ o procedimento contratado por ele mesmo”.
“Solicitei cópia de todas as documentações que embasam as alegações do senhor presidente, autenticadas por servidores efetivos, sob pena de responsabilidade civil e criminal”, afirma o vereador. “Com o recebimento desses papéis, irei solicitar a realização de perícia técnica em todos os documentos originais com o fim de verificar a data da sua confecção”, completa.
Kalinoski diz que inscrição foi simbólica
Na manhã de hoje (14), a equipe de reportagem do portal aRede tentou contato com Eduardo mas não conseguiu falar com o presidente da AMTT. A assessoria de imprensa da Autarquia emitiu na última quarta-feira (12) um comunicado explicando as circunstâncias que levaram o presidente da Autarquia, Eduardo Kalinoski, a se inscrever para o cargo de Engenheiro.
Segundo o comunicado, vários usuários tentaram fazer a inscrição no concurso, mas relataram problemas no sistema. Kalinoski, então, decidiu fazer a inscrição com o próprio nome e constatou o congestionamento do sistema, devido à grande procura.
De acordo com a nota, “ainda na sexta-feira (07), antes mesmo da publicação da lista dos inscritos em Diário Oficial, o presidente enviou documento à comissão do concurso solicitando o cancelamento de sua inscrição. Com essa medida, em efetivo não haverá qualquer tipo de prejuízo aos demais inscritos nem à regularidade e isenção do concurso público promovido para preenchimento de cargos na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte”.
Com informações da assessoria de imprensa
