Extinção de exame para advogados revolta OAB-PG
A possível extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revoltou a subseção da entidade em Ponta Grossa. O fim a exigência do exame para o exercício da advocacia recebeu, nesta semana, um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do paranaense Ricardo Barros (PP).
Para o presidente em exercício da OAB-PG, Gustavo Horst, a proposta é ‘irresponsável’ e prejudicial ao Direito. “Esse parecer é inconsequente e irresponsável. A extinção do exame da Ordem implicará em riscos para a sociedade, que poderá ter prejuízos na defesa dos seus direitos fundamentais”, afirma.
De acordo com Horst, atualmente apenas 20% dos bacharéis em Direito são aprovados no exame da OAB. “É um exame simples e, mesmo assim, apenas 20% são aprovados. Isso mostra que mais da metade dos bacharéis saem das faculdades totalmente despreparados para advocacia”, argumenta. “Este parecer, apresentado logo no dia do advogado, atende a interesses meramente eleitoreiros, porque há milhões de graduados sem o exame”, completa.
Em relação às notas de repúdio da OAB de todo o Brasil, o relator do projeto voltou a defender a extinção da exigência para a advocacia. “Meu parecer é pela extinção do exame como exigência do exercício profissional por questão de isonomia e justiça aos brasileiros profissionais do Direito”, disse Barros. O deputado lembrou, ainda, que Direito é o único curso onde o diploma não legitima o exercício da profissão e destacou que para ser juiz, promotor ou procurador já não é necessário o exame da Ordem.
Informações do Jornal da Manhã
