MP vai recorrer ao TJ para fechar comércio em PG

Promotoria do Ministério Público informou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ-PR) em ação que pede o fechamento do comércio na cidade

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na ação civil pública que pede o fechamento do comércio não essencial em Ponta Grossa. Em primeira instância, a juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa, negou o pedido liminar do MP que pedia a diminuição das atividades comerciais. A promotoria tem ate´15 dias para apresentar o recurso ao Tribunal e não há data estipulada para que os desembargadores avaliem o pedido. 

Segundo a assessoria do MP, a promotora Fernanda Basso Silvério vai recorrer ao Tribunal de Justiça na tentativa de reverter a decisão tomada em primeira instância. A decisão da juíza foi publicada na noite desta quinta-feira (16), algumas horas após o Procurador Geral do Município, advogado João Paulo Vieira Deschk, ter apresentado o conjunto de documentos que fundamentam os decretos assinados do prefeito Marcelo Rangel (PSDB), sobre restrições e permissões da atividade comercial.

No documento, após considerar o pedido do MP-PR em relação ao fechamento das atividades comerciais em Ponta Grossa, Jurema traça um paralelo para indicar as ações tomadas pelo poder público. Anteriormente, na quarta-feira, a magistrada pediu uma série de informações acerca do Município, como número de leitos de UTI e outros dados acerca do combate a Covid-19.