Rangel convoca reunião de emergência

Prefeito avalia pedido da Justiça para o fechamento do comércio em Ponta Grossa

Diante do posicionamento do Ministério Público, que ingressou com uma ação na Justiça, na manhã desta terça-feira (14), pedindo o fechamento do comércio, em Ponta Grossa, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) convocou uma reunião de emergência com Comitê de Gerenciamento de Ações Governamentais para Prevenção e Defesa. ‘Vamos avaliar o pedido da Justiça de fechamento total do comércio em Ponta Grossa. Estaremos reunidos durante esta tarde para adotarmos as medidas judiciais que estejam no escopo da ação’, declarou. A reunião já dura mais de uma hora e não prazo para terminar. O portal aRede acompanha a discussão.

A 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa ajuizou, nesta terça-feira, 14 de abril, ação civil pública contra o Município requerendo a suspensão dos efeitos de decretos que flexibilizam o isolamento social e permitem a retomada de atividades comerciais consideradas não essenciais. Anteriormente ao ingresso na Justiça, o MPPR expediu recomendação administrativa sem, contudo, que fossem apresentadas pela administração municipal evidências técnicas e científicas que amparassem a decisão pelo retorno dos ramos do comércio. Na ação civil, o Ministério Público requer que qualquer ato normativo relacionado à atual pandemia somente seja editado após aprovação das instâncias de deliberação que contam com a participação de representantes dos órgãos de saúde. Além disso, é pleiteado que a Defesa Social do Município, bem como a Guarda Municipal, promovam a fiscalização do cumprimento das medidas de isolamento social necessárias.