Decreto municipal tratando do assunto deve ser publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (9)

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) deve assinar um decreto tornando obrigatório o uso de máscaras em Ponta Grossa. A expectativa é que  o documento seja publicado nesta quinta-feira (9) em Diário Oficial - a medida faz parte de ações conjuntas em combate à Covid-19 e ao retorno das atividades comerciais, pouco a pouco. A ação foi anunciada depois que o prefeito se irritou com a quantidade de pessoas nas ruas da cidade. 

Segundo Rangel, também está sendo analisada a prioridade de atendimento em filas de bancos, mercados e até mesmo no comércio, para quem utilizar máscaras como medida preventiva do coronavírus. No decreto anunciado no domingo (05),  a obrigatoriedade da máscara era apenas para idosos acima de 60 para adentrar aos supermercados, bancos e lojas de departamento. A nova medida estende-se para toda população.

“Se tivermos a adesão de 100 % da população nas ruas pelas máscaras (mesmo as feitas em casa), poderemos avançar um pouco mais, na retomada econômica. Mas pra isso... teremos que ser duros nesta obrigatoriedade. Por isso estamos dando esses próximos dias para a adaptação”, afirmou Rangel no Twitter. 

Problema jurídico

A ideia de Marcelo Rangel pode ‘travar’ diante da legalidade da medida, além da dificuldade de se fiscalizar a proposta. Caso Rangel opte por tornar o uso obrigatório de máscaras em ambientes públicos, caberia ainda determinar quem irá fiscalizar e quais serão as penalidades aos infratores. A hipótese mais provável é de que a fiscalização recaia sobre a Guarda Municipal (GM), já responsável por uma série de ações de fiscalização no município.