Justiça inclui 86 réus em processo do ‘Alagados’

Mais de 80 réus foram arrolados na ação civil do Ministério Público Estadual (MP) que pede a demolição das casas na represa do Alagados, em Ponta Grossa. Com a condenação pela 1ª Vara da Fazenda Pública do município, em outubro de 2014, os moradores recorreram ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), onde o processo que se arrasta há 14 anos aguarda um desfecho.

No fim do ano passado, a Justiça acatou o pedido do MP contra quatro proprietários de áreas no Alagados e a Prefeitura de Ponta Grossa. Entretanto, como a decisão determinava a demolição de todas as edificações construídas em até 100 metros do lago, novos réus foram incluídos na ação civil pública. Hoje, 86 respondem ao processo encaminhado ao TJ no mês passado.

Além de estarem localizadas em Área de Preservação Permanente (APP), as casas não teriam alvarás de construção e estariam irregulares, segundo o MP. A Promotoria também aponta a degradação ambiental do lago e denuncia omissão da Prefeitura na fiscalização do local. A ação afirma, ainda, que o Governo Municipal ‘fomenta a degradação e comercialização da Represa do Alagados sob a forma de lazer e diversão, indicando o endereço e telefone do Iate Clube’ – um dos réus – no seu site oficial.

Advogado de mais da metade dos moradores denunciados, Josué Corrêa Fernandes rebate as acusações de dano ambiental e clandestinidade das edificações. “A nossa tese é que as pessoas estão cuidando daquela área e, inclusive, algumas florestaram as margens do lago, que não possuíam mata ciliar”, afirma. “A grande maioria tem documento dos imóveis, que foram construídos antes da lei ambiental e a legislação não pode ser retroativa”, completa.

Fernandes diz que existem vários fatores favoráveis aos réus que foram deixados de lado no julgamento pela 1ª Vara da Fazenda Pública. “O lago nem era deste tamanho quando as pessoas se instalaram ali, ele subiu no decorrer do tempo. Na verdade, o problema seria na área de Carambeí, onde existe a criação de porcos na beira da represa”, argumenta o advogado do caso Represa do Alagados.

Condema vai analisar impactos

Apesar de 14 anos de discussão na Justiça até obter a primeira sentença, o caso Alagados ainda não integra à pauta do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema). No entanto, o cenário deve mudar. Com a decisão em desfavor dos moradores no ano passado, a entidade pretende iniciar os estudos sobre a possível degradação ambiental do lago. “São várias as questões levantadas nesta ação do Ministério Público (MP), entre elas os danos ao meio ambiente. Mas até agora não sabemos de um estudo que precise os impactos no local. Pretendemos abordar isso”, afirma o presidente do Condema, Edilson Gorte.

Informações do Jornal da Manhã.