PG prorroga contrato para funcionamento de hospital
Mesmo com o vencimento do contrato de prestação de serviço por parte da empresa Atual Médica Gestão de Saúde no último dia 29 de maio, a Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria de Saúde, afirma que está mantendo todos os serviços do Hospital Municipal Amadeu Puppi – conhecido como Pronto Socorro Municipal (PSM). Desde julho do ano passado, o PSM funciona através de um contrato provisório com a Atual Médica. Com o fim da parceria entre a Prefeitura e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Fauepg), o município contratou a empresa sem licitação para evitar o fechamento do hospital.
Em virtude da suspensão de uma licitação de R$ 15 milhões em julho deste ano por parte da Justiça de Ponta Grossa, o Governo Municipal decidiu prorrogar o contrato com a empresa que já atua na unidade. “Essa decisão foi através de trâmites legais e parecer da Procuradoria Geral do Município, bem como o pagamento será efetivado da mesma maneira”, diz o texto enviado ao Jornal da Manhã na tarde de ontem pela assessoria de imprensa da Prefeitura. O valor da licitação seria utilizado para a contratação de uma nova empresa pelo prazo de 12 meses. Na época da suspensão, a secretaria de Saúde do município, Ângela Pompeu, afirmou que “não continuaria a mesma empresa”. Novamente procurada, ela não quis se pronunciar, alegando que o assunto é administrativo, não pertencendo a sua secretaria, e sim ao departamento de compras da Prefeitura.
Em relação à licitação suspensa, a Secretaria de Saúde afirmou, também por meio de nota da assessoria de imprensa, que a situação dependerá de decisão judicial, onde a Procuradoria Geral do Município esta em trâmite com o processo.
Empresa entrou com recurso
A decisão liminar por parte da Justiça de Ponta Grossa em relação a licitação de R$ 15 milhões para o Hospital Municipal Amadeu Puppi atendeu a um mandado de segurança, impetrado por uma das concorrentes no processo. A empresa em questão apontou fragilidades no edital e acionou os órgãos competentes do município. Em julho, o Departamento de Compras da Prefeitura afirmou não existir irregularidades no edital que pudessem comprometer a tramitação.
Informações do Jornal da Manhã.
