Câmara de PG aprova mudanças no ‘EstaR Digital’

Legislativo aprovou, com placar apertado, projeto que prevê retorno dos blocos de papel do EstaR e cobrança proporcional

Novamente com muita discussão e polêmica, a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, desta vez em segunda discussão, o projeto de lei 4/2020, de autoria do vereador Walter José de Souza, o Valtão (PP). A proposta prevê o retorno dos blocos de papel do Estacionamento Regulamentado (EstaR) e também a cobrança proporcional do tempo usado pelo motorista o EstaR Digital. 

Assim como na primeira discussão, o projeto teve votação apertadíssima: 12 vereadores foram favoráveis e 10 foram contra; apenas o parlamentar Mingo Menezes (DEM) não votou. O democrata não participou na sessão alegando motivos médicos. Após a aprovação, o projeto segue para a avaliação do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) que tem 15 dias para vetar ou sancionar a medida.

Nos bastidores (e até mesmo publicamente) o veto de Rangel é tido como certo - o próprio prefeito já usou as redes sociais e o programa de Rádio, na Mundi FM, para criticar o projeto. Mesmo com a articulação da base governista, o projeto acabou derrubado e um possível veto do prefeito deve ser novamente analisado pela Câmara - caso o veto também seja derrubado, a iniciativa deve se transformar em uma batalha política e também judicial. 

“Acredito que a decisão dos vereadores traz justiça quanto ao uso e pagamento do sistema, já que agora a população pagará somente pelo tempo de uso, e não mais pelos pacotes de meia-hora. Já que a prefeitura optou pelo uso da tecnologia no EstaR, é necessário que ela seja utilizada para o benefício da população, e não para aumentar a arrecadação”, destaca o vereador.

Além da aprovação do pagamento fracionado, o projeto também traz de volta a utilização dos bloquinhos de estacionamento - estes com as frações de meia hora, como de costume. A medida, se acordo com o vereador, também traz mais pluralidade e universaliza o sistema. “Muitas pessoas questionaram sobre o fim dos talões e a falta de praticidade em adquirir o crédito do EstaR no caso de não haver um celular conectado à internet disponível. Esse item do projeto também resolve esse problema”, conta.

Quem votou contra e quem votou a favor

Os parlamentares Geraldo Stocco e Pietro Arnaud (REDE), George de Oliveira (PMN), Jorge da Farmácia (PDT), Celso Cieslak (PRTB), Eduardo Kalinoski (PSDB), Sargento Guiarone (PROS), Magno Zanellato (PDT), Ricardo Zampieri (PSL), Professora Rose (PSB), Sebastião Mainardes (DEM). Já os vereadores Daniel Milla (sem partido), Dr Zeca, Rogério Mioduski e Rudolf Polaco (Cidadania), Felipe Passos (PSDB), Divo (PSC), Paulo Balancin e João Florenal (Podemos), Pastor Ezequiel (Republicanos) e  Vinícius Camargo (PMB) votaram contra o projeto.

Justiça ainda não julgou mérito

Por sua vez, o vereador Jorge da Farmácia (PDT) move uma ação popular que cobra o retorno dos bloquinhos de Estar. Em caráter liminar, a Justiça já rejeitou o pedido do vereador, mas a ação ainda será julgada no mérito.