Com muita polêmica, vereadores aprovam mudanças no EstaR

Projeto prevê cobrança proporcional e volta dos bloquinhos do EstaR. Tema deixou os ânimos alterados no Legislativo

Após muita polêmica em mais de duas horas de discussão durante a sessão desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou duas mudanças importantes no Estacionamento Regulamentar Digital (EstaR). O Legislativo votou, em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Walter José de Souza, o Valtão (PP). O projeto prevê a volta dos talões e instaura uma cobrança fracionada de créditos, permitindo que o usuário pague pelo tempo exato que utilizou a vaga.

Após muito debate, o projeto foi aprovado com votos 12 favoráveis e nove contrário - o texto será novamente discutido na sessão da próxima segunda-feira (16). No primeiro turno de discussões, o projeto mobilizou basicamente todos os 23 vereadores e o placar apertado mostra a divisão do plenário. Boa parte discussão se ateve à legalidade (ou falta dela) da iniciativa, mas o projeto também se expôs discordâncias políticas. 

O autor do projeto, o vereador Valtão, defendeu a legalidade da iniciativa e ressaltou que o projeto trazia uma melhoria ao sistema digital. “Não sou contra o EstaR Digital, mas sim a favor de um processo mais lento de transição. Em um primeiro momento deve haver a opção tanto digital como do bloquinho de papel. É preciso também pensar na população mais humilde que não tem acesso a celulares com internet”, defendeu o vereador do Progressistas. 

Durante a discussão do projeto que durou mais de duas horas, os climas se acirraram. “Esse projeto é eleitoreiro”, chegou a dizer o presidente do Legislativo, Daniel Milla (sem partido) ao criticar a legalidade da proposta. A fala de Milla desencadeou uma série de troca de acusações e comentários ácidos dos parlamentares - boa parte dizia respeito ao voto e posicionamento dos colegas. 

O novo líder do Governo, Vinícius Camargo (sem partido), tentou acalmar os ânimos e apresentar o posicionamento da base sobre o PL, mas um pedido de encerramento da discussão feita por Camargo acabou turbinando a discussão. Por sua vez, Ricardo Zampieri (sem partido) e Eduardo Kalinoski (PSDB) optaram por falas mais técnicas e de conciliação entre os parlamentares. 

Trâmite do projeto na Casa de Leis

A proposta foi apresentada logo no início do ano legislativo, em fevereiro, e tramitou na Câmara em regime de urgência. Ela seria votada na quarta-feira passada (4), mas foi retirada para vistas pelo vereador Jorge da Farmácia (PDT). Jorge pediu um prazo um pouco maior para análise da proposta, já que ele é autor de uma ação popular na Justiça que pede a retomada dos blocos de papel.  Com o pedido, a proposta voltou à votação durante a sessão de segunda-feira (9), mas foi novamente retirada - dessa vez, pelo autor do projeto - para que os demais parlamentares ganhassem mais tempo para estudar a proposta. 

Discussão na Justiça 

A discussão mobilizou, basicamente, todos os 23 vereadores do Legislativo. O projeto voltou a ser debatido depois que o Poder Judiciário negou uma liminar na ação movida pelo parlamentar Jorge da Farmácia (PDT) em prol do retorno dos bloquinhos de papel. A decisão do Judiciário foi divulgada na semana passada e agora o processo ainda será julgado nos méritos.