Vereador quer proibir nomeação de condenado por lei Maria da Penha

Sugestão de Felipe Passos (PSDB) é baseada em lei sancionada no RJ. Para ele, Câmara deve pensar em medidas para diminuir índices de violência contra mulheres.

O vereador Felipe Passos (PSDB) protocolou na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) uma moção sugestiva ao prefeito Marcelo Rangel. A moção é acompanhada de um um projeto que propõe que o Poder Executivo fique proibido de nomear pessoas condenadas na ‘Lei Maria da Penha’ em cargos públicos municipais em comissão e exonerar quem já está nomeado e se encaixa nessa situação. 

De acordo com a sugestão, a administração municipal ficaria proibida de nomear servidores condenados pela lei federal nº 11.340/2006 - a menos que a pessoa já tenha cumprido a pena imposta pela Justiça. Segundo o autor da proposta, o objetivo é criar mecanismos na Legislação para diminuir os índices de violência contra mulheres na cidade. “Acredito que todos nós precisamos pensar em estratégias dentro da lei para inibir ou punir esse tipo de crime. Temos diariamente casos registrados e noticiados na nossa cidade e precisamos agir contra eles”, disse o vereador.

Passos ainda explicou que a medida foi baseada na lei sancionada no Estado do Rio de Janeiro, que proibiu as nomeações dos condenados pela Lei Maria da Penha. “É importante frisar que cabe ao poder público garantir a segurança, igualdade de direitos e dignidade da mulher. Este projeto pretende, por meio de mais uma ação coercitiva aos agressores, inibir e prevenir este tipo de crime”, explicou. A moção aguarda a leitura em plenário para ser enviada ao poder Executivo.

As informações são da asssessoria.