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Ponta Grossa

Decreto Legislativo foi apresentado pelo vereador George de Oliveira (PMN) e torna sem efeito prorrogação de contrato

Foto: Divulgação

Afonso Verner | Ponta Grossa | 04/03/2020 as 21:45h

Renovação de contrato com a PGA é suspensa

Decreto Legislativo foi apresentado pelo vereador George de Oliveira (PMN) e torna sem efeito prorrogação de contrato

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou o decreto parlamentar de autoria do vereador George de Oliveira (PMN) - a proposta torna nula a renovação do contrato entre a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) e a Ponta Grossa Ambiental (PGA), empresa responsável pela coleta de lixo da cidade. A medida foi alvo de polêmica e muita discussão, mas acabou aprovada de forma unânime - 22 vereadores aprovaram o projeto e apenas Daniel Milla (PV), por questões regimentais, não pode votar. 

Para o autor do decreto, a atitude da Prefeitura em fazer uma nova renovação com a PGA, até 2034, foi “péssima para o futuro da cidade”. “Além disso, essa medida [renovação do contrato] é inconstitucional, ela não passou pela Câmara. O atual prefeito não sabe como a cidade vai estar nesses próximos anos, muito menos quais serão as tecnologias disponíveis no setor ambiental”, afirmou George. 

Após a votação esmagadora, George agradeceu. “Gostaria de agradecer os vereadores que nos acompanharam nessa proposta, impedir essa renovação abusiva e ruim para Ponta Grossa era um dever dessa Câmara”, disse o vereador. Na prática, o decreto legislativo coloca em xeque o anúncio feito pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB), da construção de uma usina de lixo no município. 

Outro vereador a criticar a renovação da Prefeitura com a PGA foi Pietro Arnaud (REDE). “Não há qualquer justificativa para essa renovação. Esse aditivo é indefensável. Reconheço aqui no Legislativo uma votação corajosa”, garantiu o parlamentar da oposição. Pietro destacou ainda o caráter inconstitucional da proposta que, na visão do parlamentar, feria aspectos básicos da legislação vigente. 

Durante a votação, o vereador George chegou a afirmar que alguns parlamentares estariam sendo procurados para mudar seus votos. O vereador Sebastião Mainardes (DEMOCRATAS), membro da base governista e um dos mais experientes da Casa de Leis, reagiu. “Vamos manter a independência do Legislativo, não se deve levantar ilações. Da minha parte não fui procurado por ninguém”, disse. 

Ao contrário de projetos de lei, o decreto legislativo é votado em apenas uma discussão e não em dois turnos, como as leis ordinárias. 


Prefeitura se posiciona sobre o tema

Com relação ao decreto aprovado na tarde de hoje, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa declarou, através da assessoria de imprensa, que entende a posição da Câmara de Vereadores. “Porém o município vai buscar junto ao Poder Judiciário demonstrar a legalidade da prorrogação do contrato, confiante de ter seguido todos os trâmite legais, com base na lei 12.407/2016”, diz a nota divulgada pela assessoria.

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