Projeto antecipa anistia em multas para agosto
Os contribuintes ponta-grossenses poderão ter anistia nas multas e juros dos débitos fiscais atrasados a partir de agosto. O desconto de 100% está previsto no Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF), que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado na próxima semana pela Câmara Municipal.
O PPRF entrou em funcionamento em novembro de 2014, mas neste ano será antecipado para agosto. A antecipação busca socorrer as finanças da Prefeitura. Caso seja aprovado sem emendas pelos vereadores, a anistia integral nas multas e juros de mora passa a valer para aqueles que pagarem as dívidas com o fisco municipal até 31 de agosto.
De acordo com o projeto, os contribuintes que perderem o prazo poderão obter 95% de desconto até o dia 30 de setembro e 90% até 30 de outubro. Os benefícios fiscais valem para qualquer espécie de débito tributário com o município, desde que sejam pagos em parcela única nos prazos fixados pela Prefeitura.
Como forma de incentivo ao PPRF, o Governo Municipal manteve o desconto de 20% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano somente para os contribuintes que estiverem em situação de adimplência com o fisco até o fim de outubro. Os ponta-grossenses que não pagarem todas as dívidas perderão o benefício.
A antecipação do programa faz parte do pacote de ajustes nas contas públicas, anunciado no mês passado pelo governo para equilibrar as finanças. Com o PPRF em agosto, a Prefeitura pretende elevar a arrecadação tributária. “A gente mantêm a previsão de R$ 3 milhões a mais na receita, como no ano passado”, afirma o secretário de Gestão Financeira, Odaílton Souza.
Apesar da baixa projeção, em 2014 o PPRF superou as expectativas da pasta e garantiu um incremento de R$ 6 milhões na receita municipal, durante apenas dois meses de funcionamento.
Dívida tributária passa de R$ 200 milhões
Apesar dos incentivos lançados ano a ano aos devedores, a dívida ativa da Prefeitura de Ponta Grossa é crescente e já ultrapassa R$ 200 milhões. De acordo com dados da Secretaria de Gestão Financeira, somente com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), os ponta-grossenses devem R$ 221,1 milhões ao fisco municipal. Deste valor, 49% já foram executados e aguardam decisão da Justiça para entrarem nos cofres públicos do município. Para se ter uma ideia do tamanho da dívida, os valores que a Prefeitura tem a receber são próximos ao montante da dívida que o município possui com seus credores e ultrapassa a arrecadação anual de impostos municipais.
Trâmite
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF) depende da análise da Comissão de Finanças da Câmara de Ponta Grossa para ir à votação no plenário. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado a partir da próxima semana.
Informações do Jornal da Manhã.
