CCJ aprimora ‘desconto do cão’ no IPTU

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Ponta Grossa apresentou quatro emendas ao ‘Programa de Adoção Responsável de Pequenos Animais’ da Prefeitura. Com as emendas, o projeto recebeu parecer favorável e depende das outras comissões do Legislativo para ir à votação.

De acordo com o programa elaborado pelo Governo Municipal, os contribuintes que adotarem cães ou gatos terão um desconto de até R$ 130,00 no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Além de adotar, os contribuintes deverão comprovar responsabilidade na adoção.

Uma das alterações sugeridas pela CCJ é a inclusão de pessoas físicas e protetores de animais independentes no programa, que previa apenas parcerias da Prefeitura com entidades para a viabilização da iniciativa. A emenda surgiu após audiência pública com a comunidade. “A audiência serviu para aprimorarmos o projeto e inclusive dar operacionalização a ele”, conta o presidente da CCJ, Antônio Laroca Neto (PDT). “Estabelecemos certo regramento, com prazos, para fazer o Poder Público também ter responsabilidades”, completa.

Representante do Grupo Fauna, Isabele Futerko participou da audiência pública. “A gente acha que todo o projeto que venha a incentivar a adoção é importante. Mas sugerimos algumas alterações para garantir a fiscalização do programa”, afirma. De acordo com as discussões na Câmara, caberá aos agentes de saúde do município fiscalizar a situação do animal adotado. Ao todo, o governo limitou em R$ 326 mil a renúncia anual do IPTU com os descontos.

Informações do Jornal da Manhã.