Lojistas de PG desrespeitam lei e omitem preços nas vitrines

Muitos lojistas estão desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor em Ponta Grossa. Um leitor entrou em contato com o Jornal da Manhã, para reclamar que havia estabelecimentos comerciais não traziam os preços dos produtos nas vitrines. E o fato foi comprovado pela reportagem: lojas de roupas, calçados, óticas, bijuterias, eletrônicos, entre outras, de grandes redes ou pequenos empresários, nos principais pontos comerciais da cidade (Avenida Vicente Machado e ‘Calçadão’) ostentam produtos à mostra dos consumidores nas ruas sem os valores – seja à vista ou a prazo.

Neste caso, há um desrespeito da Lei das Etiquetas, que estabelece que o preço deve estar legível, se possível no produto exposto. “Todos os produtos têm que ter preço. A ‘lei da precificação’ é muito clara: os produtos colocados à venda devem ter preço, mesmo dentro da loja, de tal forma que não seja necessário para consumidor perguntar o preço para alguém”, explica o coordenador do Procon de Ponta Grossa, Edgar Hampf. A única exceção, segundo ele, é quando, dentro do estabelecimento, há o leitor de código de barra – como ocorre nos supermercados.

Comerciantes que descumprirem a lei da precificação podem receber desde advertência até multas, que começam em R$ 400. “Sofremos um pouco porque não temos equipe para a fiscalização. Então o nosso fiscal é o cidadão. Ao formalizar o que está ocorrendo, seja por denúncia pessoal, pelo e-mail ou telefone, o Procon notifica”, completa Hampf.

Informações do Jornal da Manhã