Comissão especial aprova a redução de vereadores
Os membros da Comissão Especial da redução dos vereadores devem protocolar ainda nesta semana o parecer favorável ao projeto de Pascoal Adura (PMDB), que diminui de 23 para 19 o número de vagas na Câmara de Ponta Grossa.
O anúncio pela aceitação da proposta se deu na tarde de ontem. Segundo o relator do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), Nilson Ribeiro ‘Nilsão’ (PT), a decisão foi tomada porque não houve consenso entre os membros da Comissão Especial. “A discussão de favoráveis e contrários não fechou, então decidimos deixar para que o soberano plenário decida sobre a redução”, disse.
Caso o parecer favorável seja protocolado até sexta-feira, a redução pode entrar em primeira votação já na próxima semana. Para ser aprovada e valer já nas próximas eleições, a medida precisa de pelo menos 16 votos no plenário.
O presidente do grupo que analisa o projeto de Pascoal, Pastor Luiz Bertoldo (PRB), também confirmou a decisão da comissão. “A admissibilidade da matéria já está certa”, afirmou. De acordo com Bertoldo, o grupo espera apenas uma planilha detalhadas sobre o custo dos vereadores ponta-grossenses para protocolar o parecer favorável à redução. A solicitação dos gastos da Câmara Municipal foi feita pelo vereador Izaías Salustiano (PSDC), que compõe a Comissão Especial ao lado de Delmar Pimentel (PP) e Rogério Mioduski (PPS). Com os números, Izaías pretende rebater o argumento de que o corte de quatro cadeiras garantirá economia ao Legislativo. “Não existe embasamento detalhado sobre esta suposta economia”, alegou. “Mas como comissão, nos cabe apenas analisar a constitucionalidade da matéria para que ela vá à apreciação do plenário”, completou o vereador.
Autor da proposta de redução, Pascoal Adura aponta uma economia de quase R$ 1 milhão por ano. Somado aos salários dos três assessores dos gabinetes, cada vereador tem um custo aproximado de R$ 20 mil por mês. Segundo Pascoal, os recursos poderiam ser investidos em áreas como saúde e educação. Além da economia, o parlamentar acredita na eficiência do trabalho legislativo e tem argumentado que os 23 vereadores formam ‘a pior legislatura dos últimos anos’.
Entidades defendem redução
Para as entidades de Ponta Grossa, o parecer favorável deve ser acatado no plenário. A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) acredita que o momento econômico exige do Poder Público medidas que garantam redução de despesas. A opinião é a mesma do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que tem rebatido os argumentos de que o alto número de vereadores garante mais representatividade da população. Com 23 cadeiras, a Câmara Municipal é a maior do interior do Paraná e está no teto do limite constitucional. A lei federal permite até 23 vereadores às cidades que tenham entre 300 mil e 450 mil habitantes.
Informações do Jornal da Manhã.
