TC mantém irregularidade nas contas de Péricles

Os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Paraná (TC) negaram o recurso do ex-prefeito de Ponta Grossa e atual deputado estadual Péricles Holleben de Mello (PT), relativo às contas de 2004 da Prefeitura.

No recurso, Péricles pedia a revisão da decisão do órgão que reprovou a contabilidade de 2004 devido aos resultados financeiros deficitários, falta de pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), confissões de dívidas não autorizadas, baixo investimentos em Saúde e Educação, entre outras irregularidades apontadas pelo TC.

Por unanimidade, os conselheiros consideraram os argumentos do ex-prefeito insuficientes e apontaram a falta de documentos que poderiam comprovar o suposto equívoco na reprovação das contas. A rejeição do recurso de revista mantém, ao todo, dez irregularidades no último ano do governo Péricles.

Segundo o TC, apenas 11,17% das receitas resultantes de impostos municipais foram destinadas à Saúde em 2004. O índice ficou quatro pontos abaixo do exigido pela Constituição Federal. Na área da Educação, a Prefeitura contabilizou 22,48% de investimentos, quando deveria ser aplicado no mínimo 25% pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação ao INSS, o Tribunal Pleno do TC identificaram fatal de repasse dos valores consignados em folha de pagamento e ausência de contribuição patronal ao órgão. De acordo com a Diretoria de Contas Municipais (DCM), o recurso impetrado pelo ex-prefeito não comprovou o pagamento de R$ 1,6 milhão ao INSS.

Além dos investimentos insuficientes em saúde e educação, e a falta de repasses ao INSS, o tribunal reafirmou as irregularidades no aumento da dívida fiscal do município, com a confissão de dívidas não autorizadas com o FGTS, PASEP, INSS e com a concessionária de limpeza pública, atual Ponta Grossa Ambiental.

Com a rejeição do recurso, o TC determinou a conclusão do processo sobre as contas de 2004 e o encaminhamento da decisão para a Câmara de Ponta Grossa, onde os vereadores decidirão se acatam ou não o parecer do órgão.

Recurso - Péricles acredita que decisão será revista pelo Tribunal

Procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, o deputado estadual Péricles Holleben de Mello (PT) disse que entrará com novo recurso para que o julgamento do Tribunal de Contas (TC) seja alterado. “Nós temos dois graus de recursos, vamos tentar a aprovação das contas com ressalva”, afirmou. Péricles destacou, ainda, a ausência de dano ao erário no parecer do TC e explicou que as irregularidades são ‘meramente técnicas’. No ano passado, o ex-prefeito conseguiu provar a regularidade das contas de 2001 e 2003 ao TC, após dez anos de espera.

Informações de Stive de Souza do Jornal da Manhã