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Ponta Grossa

Comissões da Câmara são fundamentais para que os projetos 'andem' no Legislativo

Foto: Imagem: Arquivo JM

Afonso Verner | Ponta Grossa | 03/01/2020 as 17:19h

Em 2020, disputa pelo comando de comissões deve ser acirrada

Escolha dos integrantes das comissões fixas da Casa deve acontecer apenas em fevereiro, mas a previsão é de disputa acirrada

O ano legislativo começa apenas no próximo dia 15 de fevereiro, mas a disputa pelo comando das comissões fixas da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) já promete ser acirrada. Caso não haja a convocação de sessões extraordinárias até a retomada das atividades, o presidente Daniel Milla (PV) só deve realizar a escolha dos integrantes das comissões na primeira sessão ordinária de 2020. No entanto, a disputa pelo comando de algumas comissões deve ser acirrada.

Na prática, os presidentes das comissões fixas e o presidente do Legislativo são os responsáveis por ‘montar’ a pauta da Casa de Leis. Com os pareceres prontos e aprovados nas comissões, o presidente do Legislativo tem condição de colocar os projetos em discussão. Desta forma, presidir determinada comissão é tido como um “prestígio” e também como uma reserva de poder no Legislativo.

O Legislativo de Ponta Grossa tem seis comissões fixas: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Educação, Cultura e Esporte; Comissão de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte e a Comissão de Saúde e Ação Social.

Assim como em outras esferas do Poder Legislativo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) é a mais importante. Em suma, os cinco integrantes desta comissão julgam a constitucionalidade e legalidade das propostas apresentadas e podem, quando a decisão é unânime, impedir que um projeto chegue ao plenário do Legislativo e seja votado pelos parlamentares. 

O presidente da Casa de Leis, o vereador Daniel Milla (PV), explicou que a votação para a composição das comissões é feita primeiro entre os líderes partidários e, caso não haja consenso, a votação é aberta aos 23 vereadores que, em voto direto, escolhem os cinco integrantes de cada comissão. Em um segundo momento, internamente, entre os cinco eleitos para cada comissão, escolhe-se o presidente do grupo.

O poder das comissões foi ampliado depois que uma mudança regimental foi efetuada no Legislativo. Desde 2016, caso os membros da CLJR votem contra a legalidade ou constitucionalidade de um projeto, de forma unânime, a iniciativa vai direto para o arquivo da Câmara, caso haja divergência, a iniciativa é levada ao plenário que precisa, primeiro, decidir se o projeto é ou não constitucional. 

Vereadores querem ‘proteger’ imagem da Câmara

Nos bastidores, os vereadores confirmam que a mudança no regimento foi realizada para ‘proteger’ a imagem da Câmara. Quando não havia essa ‘barreira’, muitos projetos tidos como “constrangedores” iam ao plenário do Legislativo e, na visão de alguns parlamentares, acabavam prejudicando a imagem do Legislativo junto à população. No entanto, a mudança no regimento também pode ser encarada como uma barreira no caso de comissões formadas por vereadores da oposição, em sua maioria. 

Presidência com opositores

Nos últimos anos, a CLJR e a Comissão de Finanças, as duas de maior importância, têm permanecido sob o comando de opositores do governo de Marcelo Rangel (PSDB). Atualmente, por exemplo, quem comanda a CLJR é Pietro Arnaud (REDE) e a Comissão de Finanças tem na presidência George de Oliveira (PMN).

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