Projeto restringe venda de bebidas em Ponta Grossa
A proposta que limita o funcionamento de bares e similares entre as 6 horas e meia-noite recebeu um substitutivo geral que isenta apenas os clubes sociais das restrições. O Projeto de Lei (PL) 407/2014 previa exceções para aos clubes, associações, restaurante e hotéis.
Com o substitutivo, todos os estabelecimentos de Ponta Grossa que comercializam “bebidas alcoólicas para o consumo imediato no próprio local, exceto clubes sociais” deverão fechar à meia-noite.
De autoria dos vereadores Altair Nunes Machado – Taíco (PTN), Izaías Salustiano (PSDC), Pastor Ezequiel Bueno (PRB), Romualdo Camargo (PSDC) e Walter de Souza – Valtão (PROS), o novo texto mantêm a possibilidade de uma ‘licença especial’ para que os comerciantes possam prorrogar o horário das atividades. Entretanto, o substitutivo endurece os critérios da concessão.
Além de assegurar condições de higiene, projeto de isolamento acústico, contratação de seguranças e ‘atender ao interesse público’, a solicitação da licença especial será analisada e julgada por uma comissão composta de 12 membros. Somente com autorização do grupo os empresários poderão estender o horário de funcionamento depois da meia-noite.
Um dos autores da proposta, o 2º secretário da Câmara Taíco Nunes anunciou que o PL 407/2014 deve entrar em votação na próxima semana. O vereador defendeu o substitutivo e disse que ele garante a constitucionalidade do projeto. “Tiramos estas exceções para a regra ser a mesma para todos”, disse. “Ninguém será prejudicado, nossa preocupação é apenas com aqueles bares que já estão irregulares, que não possuem segurança nem condições de funcionamento”, completou.
A nova redação surpreendeu o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS) dos Campos Gerais, que esperava ver as alterações do projeto discutidas em audiência pública. Apresentadas pelo líder do governo Romualdo Camargo (PSDC), as emendas que abrandariam as restrições foram retiradas para dar lugar ao substitutivo. Para a entidade, o novo texto ‘piorou’ a proposta. “Somos totalmente contra este projeto e agora ele ficou pior, já que aumenta a abrangência e prejudica mais setores da economia”, afirmou a assessora jurídica do (SHRBS), Maria Hypolito.
A advogada também considerou o PL 407/2014 inconstitucional e apontou prejuízos à economia. “Quem vai dizer que determinado estabelecimento atende ao interesse público? O projeto é totalmente inconstitucional e esperamos que ele seja rejeitado”, disse. “Essas medidas vão prejudicar a cidade economicamente e afastar pessoas que tenham interesse em investir em casas noturnas”, completou.
POSTOS DE GASOLINA - Lei pode atingir conveniências
Com a exceção apenas para clubes sociais, as lojas de conveniência dos postos de combustível também deverão fechar à meia-noite, caso o Projeto de Lei 407/2014 seja aprovado pelos vereadores na próxima semana e sancionado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS). Ocorre que as conveniências se enquadram na definição de ‘bares e similares’ elaborada pela Câmara Municipal. Conforme a nova redação, os estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas para consumo imediato no próprio local estarão sujeitos à limitação das atividades entre 06:00 e meia-noite. A proposta deve ser votada na próxima semana.
Novas regras
Além do fechamento de bares e similares à meia-noite, o Projeto de Lei 407/2014 proíbe a concessão de alvarás de funcionamento para bares em imóveis localizados a menos de 300 metros de hospitais, áreas institucionais, estabelecimentos de ensino infantil, fundamental, médio, técnico ou superior, público ou privado.
As informações são do Jornal da Manhã
