Tribunal cobra que Wosgrau devolva recursos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) emitiu parecer prévio recomendando a irregularidade das contas de 2008 e 2012 do município de Ponta Grossa, sob responsabilidade do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB).

Em relação às contas de 2012, foi determinado que Wosgrau restitua aos cofres públicos R$ 28 mil, recebidos em excesso como salário naquele ano. Pelo mesmo motivo, o então vice-prefeito, Rogério Bocchi Serman, deverá restituir R$ 14 mil. Além dos salários recebidos indevidamente, o TC também identificou irregularidades na prestação de contas.

De acordo com o parecer do órgão, a Prefeitura fechou 2012 com um déficit de 8,88%, no valor R$ 18 milhões, referente aos recursos não vinculados. O TC também apurou diferenças em contas bancárias apuradas no valor de R$ 1,4 milhão, além de despesas realizadas sem empenhos no total de R$ 11 milhões.

Também faz parte do rol de restrições o déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades de R$ 1,9 milhão, a indicação de irregularidade no relatório de Controle Interno, despesas com publicidade nos três meses que antecederam as eleições no valor de R$ 94 mil, o não acatamento da resolução do Conselho Municipal de Saúde; e o excesso na remuneração dos agentes políticos.
Em virtude das irregularidades, o gestor deverá pagar sete multas de R$ 1.450,98 – totalizando R$ 10.156,86. Outra multa de 10% sobre o valor do dano também deverá ser aplicada. As sanções estão previstas nos artigos 87, Inciso IV, e 89, Inciso VI da Lei Orgânica do TCE.

A reportagem do Jornal da Manhã não conseguiu contato com Wosgrau, mas em outras ocasiões o ex-prefeito já havia comentado a rejeição das contas e os salários recebidos a mais. Segundo o tucano, não haviam irregularidades e as decisões do TC seriam revistas após a apresentação de novos documentos.

2008 - Inadimplência com precatórios agrava situação das contas

As contas de Pedro Wosgrau Filho (PSDB) do ano de 2008 foram desaprovadas em razão da não comprovação dos ajustes realizados em conciliações bancárias, da existência de saldos de recursos consignados em folha de pagamento e da ausência de pagamento dos Precatórios notificados antes de julho de 2007. A decisão referente às contas de 2008 ocorreu na sessão de 3 de junho da Segunda Câmara, e a relativa às contas de 2012 aconteceu na sessão de 2 de junho da Primeira Câmara. O gestor pode recorrer das decisões.

Informações do Jornal da Manhã