Início de ano na Câmara deve ser marcado pelo Plano Diretor

Discussão sobre projetos de lei devem ganham destaque ainda no primeiro semestre. Município tem até abril para aprovar projetos e garantir recursos de mobilidade urbana.

Encaminhados recentemente à Câmara de Ponta Grossa, os projetos de lei de instauração dos planos Diretor e de Mobilidade Urbana devem ser uma das principais discussões entre os vereadores nos primeiros meses de 2020. A proposta foi finalizada pelo Executivo municipal em setembro, mas retornou à prefeitura porque o documento não estava na formatação prevista na Lei Orgânica do Município. Alterada, ela deu entrada na Câmara em 18 de dezembro.

A discussão nas comissões internas do Legislativo devem iniciar apenas em fevereiro, quando vereadores e servidores retornam do período de recesso. Mas existe ‘pressa’ por parte de alguns na votação. Isso porque a proposta precisa ser aprovada até o dia 12 de abril. Uma Medida Provisória editada pelo governo federal estabeleceu o prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem a aprovem a proposta, sob o risco de não receber recursos previstos no orçamento da União destinados à mobilidade urbana.

A novela envolvendo os planos se estende desde o ano de expiração do modelo anterior do documento, que norteia o crescimento urbano do município dentro de uma década. Criado em 2006, os documentos tinham um prazo de 10 anos e, desde o ‘vencimento’, a alteração vem sendo discutida. Em 2016 a prefeitura iniciou o processo de reformulação com audiências e a contratação de uma empresa para a produção dos planos. No entanto, problemas durante o processo de construção fizeram com que um novo edital fosse aberto em 2018.

Em março do mesmo ano, a Urbtec Engenharia, Planejamento e Consultoria iniciou o trabalho em conjunto com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), que durou 18 meses, encerrado no início de setembro de 2019. Durante o processo foram realizadas mais de 60 reuniões e 800 contribuições coletivas, entre oficinas comunitárias e audiências públicas para o desenvolvimento dos projetos. O documento final possui 11 volumes, sendo o 11º um resumo dos 10 anteriores.

Documentos estão disponíveis na internet

A população pode acessar os documentos finais dos planos Diretor e de Mobilidade Urbana através do site do Iplan, com o detalhamento de cada um dos volumes. Os projetos de lei também já estão disponíveis para acesso no site da Câmara de Ponta Grossa. As propostas serão analisadas inicialmente pelas comissões internas do Legislativo, que emitirão pareceres e encaminharão para apreciação do plenário. Ainda não há prazo para votação e aprovação dos planos por parte dos vereadores.