Câmara aprova concessão de terminais de ônibus

Iniciativa privada poderá explorar financeiramente terminais de Oficinas, Nova Rússia, Centro e Uvaranas, além do Shopping Popular, mas terá obrigação de construir terminal do Santa Paula.

A Prefeitura de Ponta Grossa está autorizada a conceder os terminais de transporte público municipal à iniciativa privada. Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (17) o projeto de lei 376/2019, que garante a concessão dos espaços por 35 anos, juntamente com o Shopping Popular – conhecido como Paraguaizinho.

De acordo com a proposta do Poder Executivo, o responsável pela administração dos quatro espaços – Uvaranas, Oficinas, Nova Rússia e Central – terá a obrigação de construir o terminal do Núcleo Santa Paula. A prefeitura de Ponta Grossa vê a obra como uma necessidade local, já que o bairro cresceu exponencialmente nos últimos anos e, agora, depende de um espaço para gerenciar as linhas de transporte público da região.

A empresa vencedora da licitação ficará responsável por reformar e remodelar a estrutura física dos terminais, incluindo a parte externa, do Shopping Popular e do estacionamento anexo. Em contrapartida, a iniciativa privada poderá explorar economicamente os espaços. O contrato com a prefeitura deve obrigar a disponibilização, pela concessionária, dos índices e indicadores de qualidade, investimentos e melhorias executadas.

Além do projeto original, os vereadores também aprovaram uma emenda que garante aos atuais permissionários do Shopping Popular a prioridade de renovação do contrato de utilização do espaço – o que motivou a ida de comerciantes à Câmara para acompanhar a votação.

Novos processos de locação só poderão ser realizados a partir de 27/07/2020, quando se encerra o prazo da permissão de uso atualmente vigente, conforme a lei nº 9.973/09. O edital de licitação desta concessão deve ser aprovado por uma comissão composta por representantes da Prefeitura de Ponta Grossa e da Associação do Micro Empresário de Produtos Importados e Nacionais (Amepin).

Tramitação

A proposta foi aprovada nesta terça-feira (17) em duas sessões extraordinárias, permitindo que o projeto de lei fosse encaminhado novamente ao Executivo. Para que entre em funcionamento e permita a abertura do edital de concessão, basta que o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) sancione a lei – o que deve acontecer nos próximos dias. Em contato com a assessoria de imprensa, a reportagem do portal aRede foi informada de que ainda não há previsão para que o processo licitatório seja aberto. Agora o poder público municipal preparará os detalhes contratuais antes de divulgar o edital.