PG terá debates públicos da 'Tarifa Zero' em 2020
Presidente do Legislativo, Milla afirmou que decisão foi tomada por falta de parecer e por pedido de discussão mais ampla. Em entrevista, Rangel disse que poderia apresentar novo texto.
Publicado: 13/12/2019, 16:24
Presidente do Legislativo, Milla afirmou que decisão foi tomada por falta de parecer e por pedido de discussão mais ampla. Em entrevista, Rangel disse que poderia apresentar novo texto.
A votação na Câmara da ‘Tarifa Zero’ para o transporte público de Ponta Grossa ficará somente para o ano que vem. A informação foi revelada durante reunião de líderes do Legislativo com a diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) e confirmada pelo presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PV), em entrevista.
O adiamento das discussões, que estavam previstas para ocorrer já na segunda-feira (16), se dá por dois motivos. O primeiro é a falta do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) para que o projeto tramite de acordo com o regimento interno da Casa e chegue à tempo para a sessão de segunda, que precisaria ter a pauta confirmada na sexta-feira (13). O segundo é o pedido, por parte da Acipg e de outras entidades, para que a medida tenha mais tempo para ser debatida com a sociedade.
Segundo Milla, sem o parecer não há tempo hábil para que o projeto de lei 439/2019 entre em discussão na Câmara na segunda-feira (16), já que ele precisa de uma posição da CLJR para seguir ao plenário. O presidente da comissão, vereador Pietro Arnaud (Rede), já havia anunciado que não emitiria um parecer antes de discutir o projeto a fundo, principalmente com a comunidade local.
A medida tramita em regime de urgência e, por isso, tem 15 dias corridos para ser votada em plenário – a contar da última quarta-feira (11), quando foi lida pela Mesa Executiva. Apesar dos encontros ordinários terem se encerrado, a Câmara deve sediar duas sessões extraordinárias na próxima semana para analisar projetos do Poder Executivo. Ainda assim, o prazo do regime de urgência não estaria vencido (acaba no dia 26). Milla também adiantou que as atividades no Legislativo serão encerradas no dia 20 de dezembro, também antes do tempo.
Com a votação confirmada somente para o próximo ano, existe a expectativa de que o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) retire o projeto de lei da Câmara para apresentar um novo texto. Em entrevista ao portal aRede na quinta-feira (12), Rangel afirmou que, caso a proposta não fosse votada até o dia 31 de dezembro, ele a retiraria de tramitação no próximo ano para trazer mudanças ao documento.
Prefeitura anuncia debate público da proposta
Durante a sexta-feira, a Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou uma nota à imprensa anunciado a realização de debates públicos sobre o projeto a partir do próximo ano. A decisão foi tomada após a divulgação de que ele não seria votado em 2019. “A proposta é realizar audiências públicas durante o primeiro semestre, apresentando o projeto mais detalhadamente à população, em encontros nas associações de bairros e instituições da sociedade civil organizada”, informou, em nota. “Dessa forma, a Prefeitura de Ponta Grossa pretende ampliar o debate sobre o projeto, junto à população, entidades de classe e demais setores da sociedade, garantindo assim o perfeito entendimento da proposta e fortalecendo a busca pela aprovação da Tarifa Zero em Ponta Grossa”.