OAB-PG volta a repudiar exclusão de LGBTs

A subseção municipal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PG) voltou a manifestar repúdio à exclusão de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) do Plano Municipal de Educação (PME). Através da Comissão de Diversidade Sexual, a OAB-PG divulgou uma carta aberta onde mostra ‘com o rumo que a política local tem tomado’.

A carta de repúdio sugere após o líder da bancada evangélica, Pastor Ezequiel Bueno (PRB), minimizar os efeitos do acordo assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) e a OAB junto a Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a promoção de políticas públicas de enfrentamento ao preconceito contra LGBTs. “Nossa maior intenção neste momento é defender a inclusão em espaços educacionais além de outros lugares complementares, onde se discute a existência real de diferentes pessoas no mundo”, reafirma a OAB-PG.

Confira a carta na íntegra:

A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da subseção de Ponta Grossa manifesta apreensão com o rumo que a política local tem tomado a partir de intervenções constantes de elementos externos ao bem comum nos espaços políticos de tomadas de decisão. Também repudia as manifestações para exclusão dos termos “LGBT”, “diversidade sexual”, “identidade de gênero”, e “orientação sexual”, dos Planos de Educação não só de Ponta Grossa, mas em todo o Paraná. No dia 22 de junho, aconteceu em todo o Estado a votação para aprovação dos Planos de Educação, que vão nortear os ensinos nas escolas pelos próximos 10 anos. Em diversas cidades, bancadas religiosas tentaram de forma sistemática suprimir as expressões “Identidade de Gênero, diversidade sexual, orientação sexual, LGBT” de todos os tópicos que estavam incluídos nos Planos de Educação. Em nenhum momento a propagada “ideologia de gênero” foi citada no plano. O cenário que foi visto durante as discussões dos Planos de Educação foi de falta de informação e conhecimento sobre os termos, e de uma confusão generalizada da maioria dos legisladores que não se preocuparam em buscar melhores subsídios de decisão para se posicionar. Além disso, as pessoas que participaram de todo o amplo processo de discussão do Plano (profissionais da área de educação, e comunidade) não tiveram seus trabalhos respeitados. Compartilhamos da opinião da OAB Paraná, que repudia a distorção dos termos de gênero: “Repudiamos a tentativa de distorcer como ‘ideologia’ um conceito adotado pelo constituinte e construído cientificamente em tratados e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. De acordo com a ONU, gênero se refere aos “atributos sociais e oportunidades associadas com ser mulher ou homem, bem como as relações entre homens e mulheres, que são construídos socialmente e aprendidos por meio dos processos de socialização”. Assim, o conceito de gênero determina o que é esperado, permitido ou valorado numa mulher ou num homem em um contexto histórico ou social específico. Ao promover a igualdade de gênero, busca-se combater essas relações históricas de poder que levam à desigualdade e à violência. Gênero não é uma ideologia, ao contrário, é a desconstrução de uma ideologia que imputa a características supostamente inatas aos indivíduos, o fardo histórico de desigualdades”. A Constituição vigente no país coloca que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Além disso, também completa que são necessários os princípios da “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Entretanto, o que foi visto em nossa casa legislativa leva a acreditar que a exclusão dos termos caminha cada vez mais para longe de se cumprir o que está previsto na Constituição. Segundo dados publicados pela Secretaria dos Direitos Humanos, no 2° Relatório Sobre Violência Homofóbica, de 2012, foram registrador quase 10 mil casos de violações aos direitos humanos relacionados à população LGBT. São  4 mil casos a mais que no ano anterior, 2011. Isso nos mostra que há uma tendência de aumento no número de casos de violência no Brasil. Felizmente, apesar da exclusão dos termos que facilitariam a convivência pacífica e induziriam ao respeito às diferenças, as políticas públicas em prol da inclusão e da redução da discriminação vão continuar presentes de diferentes formas. Porém, não se pode negar que um passo pró-ativo de permanência dos termos seria um ganho para a paz e para o respeito com o outro. Em março de 2015, a OAB e a Prefeitura de Ponta Grossa se comprometeram com a campanha do UNAIDS Brasil (Programa das Nações Unidas sobre HIV/AIDS), Zero Discriminação, para incentivar o exercício da cidadania de forma plena nas escolas e em outros espaços públicos, além de garantir que os Direitos Humanos de cada cidadão sejam respeitados. Segundo relatório da ONU[1], alguns grupos como população carcerária, idosos, profissionais do sexo e LGBT, são grupos considerados em vulnerabilidade social devido a violência a que estão expostos tanto nas escolas quando no mercado de trabalho. O que a OAB vem ponderar com a população de Ponta Grossa é que a dignidade da pessoa humana é um direito inalienável. Nossa maior intenção neste momento é defender a inclusão em espaços educacionais além de outros lugares complementares, onde se discute a existência real de diferentes pessoas no mundo, e o conceito de respeito passa a ser o fundamento imprescindível ao progresso da democracia. Acreditamos que quando essa educação de respeito a todos, democrática e humanizada, acontecer de forma plena, não haverá mais a necessidade de politicas de defesa desses grupos em condições de vulnerabilidade. Quem sabe nunca mais precisemos de debates acalorados de Planos de Educação, nem dinâmicas para apaziguar comportamentos discriminatórios, preconceituosos e até homofóficos de educadores, funcionários da educação e até alunos dos níveis  fundamental , médio e superior das escolas dos municípios deste nosso país. É o que sonhamos para os próximos Planos Municipais de Educação e para vida!

Informações do Jornal da Manhã