Projeto incentiva estacionamentos particulares
A falta de vagas de estacionamento em Ponta Grossa repercutiu na Câmara de Vereadores. De autoria do vereador George Luiz de Oliveira (PMN), foi protocolado na última quinta-feira um projeto de lei que autoriza o poder executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical destinada ao estacionamento de veículos na cidade. A proposta seguirá agora para as comissões da casa.
Segundo o projeto, a construção precisará ter no mínimo quatro pavimentos, com construção de 70% da área do terreno e ser explorada comercialmente. O benefício fiscal será concedido para os estacionamentos que abrigarem mais de 80 veículos. Entre outros benefícios, haverá isenção de 100% no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo fato gerador seja a construção civil do estacionamento vertical.
Também será concedida isenção de 100% do IPTU por cinco anos. Outro incentivo será a não cobrança do ISSQN sobre a guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores no período de dez anos de funcionamento do estabelecimento, sendo 100% nos cinco primeiros anos e 50% nos próximos cinco anos. Nesta semana, comerciantes da Avenida Visconde de Mauá, em Oficinas, protestaram contra uma possível retirada das vagas de estacionamento da via. A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) descartou a possibilidade disso efetivamente acontecer.
informações do Jornal da Manhã
