Decreto limita gastos da Secretaria de Obras de PG
As medidas de contenção de gastos da Prefeitura de Ponta Grossa foram regulamentadas, ontem, através de decreto do prefeito Marcelo Rangel (PPS). Além dos ajustes já anunciados, como a exoneração de comissionados, o decreto também limita o empenho de novas despesas para a Secretaria de Obras e outras pastas, com exceções da Educação, Saúde e Recursos Humanos. As verbas para pagamento da dívida pública também serão mantidas.
De acordo com o pacote de ajustes, os recursos livres da Prefeitura não poderão ser utilizados pela Secretaria de Obras para serviços com maquinários, equipamentos, peças, combustíveis, caminhões, veículos e demais unidades da Frota Municipal.
O decreto também autoriza o Governo Municipal a leiloar bens inservíveis, como as máquinas e equipamentos sucateados da Secretaria de Obras. Segundo levantamento da pasta realizado no ano passado, mais da metade do maquinário se encontrava inutilizável. O secretário Alessandro Lozza conta que a situação é a mesma. “É muita coisa inservível. Quando assumimos, estas máquinas já estavam lá e então decidimos fazer um estudo para procurar formas de resolver este problema”, afirma. Em relação à limitação de empenhos, Lozza garante que os serviços da pasta não serão prejudicados. “Desde o início sempre fizemos economia com combustível, peças e equipamentos. Este decreto apenas regulamenta isso”, diz.
O leilão dos bens inservíveis faz parte das medidas para a elevação de receita, que também determinam a venda de imóveis públicos do município. Junto a alienação de terrenos e leilão de bens, a Prefeitura vai iniciar a distribuição de cartas aos devedores, para notificar os contribuintes sobre os valores em débito com o fisco municipal. O decreto destaca ainda o retorno do Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF), que deverá ser antecipado para o mês de agosto.
AJUSTES - Pacote dificulta novas licitações
Para reduzir despesas, o decreto assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) dificulta ainda a realização de novas licitações. De acordo com o pacote de ajustes, os processos licitatórios de até R$ 100 mil dependerão de autorização da Secretaria de Gestão Financeira. Atualmente, os processos são centralizados no Departamento de Compras da Prefeitura. Já as licitações de valor superior a R$ 100 mil só ocorrerão com o aval do prefeito. As medidas terão validade até 31 de dezembro e buscam equilibrar as contas públicas para o município não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário de Gestão Financeira, Odaílton Souza, não se manifestou sobre o decreto até o fechamento desta edição.
Informações do Jornal da Manhã
