Câmara discute concorrência no transporte coletivo

Proposta abre concorrência em linhas do transporte público, para operarem o sistema ao lado da VCG. Discussão acontece nesta segunda-feira

O presidente da Câmara, Daniel Milla (PV), colocará na Ordem do Dia de segunda-feira (9) a discussão a respeito do projeto de lei 230/2019, que pretende abrir novas concorrências no transporte público municipal – fazendo com que novas empresas operem o sistema ao lado da atual detentora da concessão, a Viação Campos Gerais. A proposta, de autoria do próprio presidente, já foi aprovada em primeira discussão no mês de outubro.

O projeto incrementa a lei de transporte coletivo em Ponta Grossa, permitindo que novas empresas operem as linhas de ônibus abertas após a assinatura de contrato entre a prefeitura e a VCG. De acordo com Milla, o documento firmado entre as duas partes prevê que a concessionária tenha exclusividade na operação somente nos lotes 1 e 2 do transporte, que engloba as rotas de bairros mais antigos da cidade. “Com a criação de novos núcleos residenciais, a VCG ganhou da Prefeitura o direito de operar os novos lotes, mas eles não estão previstos no contrato. O que proponho é a regulamentação do sistema, abrindo licitação para os novos trechos e permitindo que outras empresas participem do processo”, explica.

De acordo com o presidente, a proposta não fere o direito de concessão da VCG, já que ela terá garantida a operação dos dois primeiros lotes, conforme o previsto no contrato original. Ao todo seriam 22 linhas disponibilizadas nos novos lotes. Milla acredita que a medida pode reduzir a passagem de transporte em R$ 0,10.

Na época em que foi analisado em primeira discussão, o projeto de lei foi aprovado de maneira simbólica (sem votação nominal), mas recebeu críticas por parte de alguns vereadores, principalmente em relação à inconstitucionalidade. O temor é em relação a um possível questionamento judicial que a VCG pode fazer em relação à matéria, podendo inclusive gerar multas para os cofres públicos. Milla garante que a proposta não fere a constituição, já que não altera o contrato entre a empresa e a prefeitura.