Comissão da Câmara rejeita bíblia nas escolas de PG

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Ponta Grossa emitiu um parecer contrário ao projeto que torna obrigatória a presença de bíblias nas escolas públicas e privadas. Assinado pelos cinco parlamentares que compõe o grupo, o relatório de Pietro Arnaud (PTB) considera inconstitucional a proposta de Professor Careca (SD).

Segundo a análise da CCJ, a iniciativa da bancada evangélica fere a laicidade do Estado, assegurada na Constituição Federal. “Ao dispor dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilizar livro de determinada religião em detrimento das demais, resta forçoso reconhecer a inconstitucionalidade material da norma, por ofender a liberdade religiosa”, destaca o parecer dos vereadores. O documento também consta com um relatório do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).

Apresentado após ‘vistoria em algumas escolas públicas, o polêmico projeto de lei obriga todas as escolas do município a deixarem em ‘local de destaque’ pelo menos um exemplar da Bíblia Sagrada. A iniciativa ainda prevê a distribuição de bíblias nas instituições de ensino. “Tendo em vista que a Bíblia é o livro mais lido no mundo e ali tem tudo, todo o conhecimento que a pessoa precisa, acho importante que estejam presente nas escolas”, defende o autor da proposta, Professor Careca.

Trâmite

Com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os vereadores deverão votar o relatório contra a obrigatoriedade das bíblias antes do projeto. Caso seja derrubado o parecer da CCJ, o projeto de lei volta à análise das demais comissões antes de retornar à votação no plenário do Legislativo.

Informações do Jornal da Manhã