'Toque de recolher' tem votação adiada na Câmara
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa pediu vistas ao projeto que delimita o horário de funcionamento dos bares entre as 6 horas e meia-noite. Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29), os representantes do poder Legislativo decidiram adiar a votação da regulamentação.
A inclusão da medida na pauta do dia atendeu à solicitação do vereador Walter de Souza – o Valtão (PROS), que retornou à Câmara Municipal após período de licença médica. O projeto deve ser votado na semana que vem. Foram pedidos três dias de vistas para discussão de um substitutivo geral que altera alguns artigos da atual proposta.
Entenda o projeto
De acordo com o projeto, as restrições no horário serão aplicadas a estabelecimentos onde haja a comercialização de bebidas alcoólicas para consumo imediato. Apenas clubes sociais, associações, restaurantes e hotéis estarão livres da limitação.
O projeto dos parlamentares prevê, ainda, a possibilidade de prorrogação do horário de funcionamento dos bares e similares. Para continuarem abertos após a meia-noite, os proprietários deverão solicitar à Prefeitura um ‘alvará especial’. Além das licenças da vigilância sanitária, proteção à acústica, vistoria do Corpo de Bombeiros e medidas de prevenção à violência, o Governo Municipal deverá considerar o ‘interesse público’ para autorizar o funcionamento após o horário delimitado pelos vereadores.
“As estatísticas mostram que os maiores índices de violência acontecem neste horário, após a meia-noite, e grande parte das brigas começam dentro destes estabelecimentos”, defende o vereador Valtão. “Não se trata de ‘toque de recolher’, a única coisa que pedimos é que os bares tenham segurança adequada. Eles vão poder funcionar normalmente desde que tenha segurança”, argumenta.
Junto à restrição no funcionamento dos bares, a inciativa proíbe a concessão de licenças para bares e similares em imóveis localizados a menos de 300 metros de distância de hospitais, áreas institucionais, estabelecimentos de ensino infantil, fundamental, médio, técnico e ensino superior, públicas ou privadas. No caso do descumprimento das novas exigências, as sanções vão de multas no valor de aproximadamente R$ 6 mil ao fechamento dos bares.
Em março, o projeto saiu de votação após pedido de vistas do líder do governo, Romualdo Camargo (PSDC), que havia apontado prejuízo aos pequenos comércios decorrentes das restrições. Romualdo chegou a apresentar três emendas para abrandar o projeto de Valtão, Izaías, Ezequiel e Taíco.
Uma delas estendia as exceções previstas para clubes sociais aos microempreendedores individuais, pesque-pague e futebol society. “A proposição tem por objetivo ampliar a possibilidade de extensão do horário de abertura destes estabelecimentos”, justifica Romualdo.
Com informações do Jornal da Manhã.
