VCG é notificada e passagem volta a R$ 3,80 na sexta

Empresa foi informada judicialmente da decisão que suspendeu o decreto de aumento da passagem de ônibus em Ponta Grossa. Ação foi fundamentada em quórum do CMT.

A Viação Campos Gerais (VCG) foi notificada judicialmente da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa de suspender o decreto que aumentou o valor da passagem do transporte coletivo na cidade. Agora a empresa tem 48 horas para readequar a cobrança da tarifa e, portanto, os ônibus passam a circular com o novo valor do bilhete, de R$ 3,80, a partir de sexta-feira (29). A informação foi confirmada pela empresa, através da assessoria de imprensa.

A diminuição no preço da tarifa é baseada em uma nova decisão judicial, desta vez originária de uma ação assinada pelo ex-presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Ponta Grossa (Autrans), Luiz Carlos Gorchinski. No documento, acatado pela juíza Luciana Virmond Cesar, Gonchinski relatou que a reunião final do Conselho Municipal de Transporte (CMT) para definir o preço da tarifa técnica do sistema, foi realizada com somente sete conselheiros. O regimento do CMT exige que nove membros (3/4 do total) estejam presentes para a deliberação de assuntos importantes, como o reajuste da tarifa.

Com a argumentação do autor, a juíza acatou o pedido de suspensão do Decreto nº 16.425, de 18 de setembro, que reajustou o preço da tarifa em Ponta Grossa. A VCG e a Prefeitura passam a ter 48 horas, a contar a partir do momento da notificação judicial, para abaixar o preço da tarifa no transporte público. Com o aviso oficializado nesta quarta-feira (27), o sistema de sexta-feira (29) estará operando com o valor de R$ 3,80.

A ação em questão não tem ligação com as decisões anteriores da justiça que recentemente suspendeu o reajuste por cerca de 10 dias. Na ocasião, a mesma juíza aceitou um pedido do deputado Aliel Machado (PSB), que alegou falta de transparência no processo de reajuste e o não-cumprimento de determinações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em relação ao sistema. A decisão, no entanto, já foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), fazendo com que o preço atual da passagem se mantivesse em R$ 4,30.

Através da assessoria de imprensa, a VCG ainda afirmou que já recorreu da decisão e que, caso não haja nenhum fato novo na Justiça, a passagem retorna para R$ 3,80 na sexta-feira. Já a Prefeitura de Ponta Grossa informou, por meio de nota oficial, que o quórum mínimo para discussão da tarifa do transporte coletivo foi atendido.