Justiça bloqueia bens de Wosgrau e ex-secretário

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa decretou o bloqueio de R$ 600 mil do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho, do ex-secretário de Saúde Winston Bastos e do Instituto Global Saúde Guadalupe e seu presidente.

A decisão atende à petição da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, que neste mês ajuizou ação por irregularidades em licitações e contratos para serviços da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto Socorro Municipal (PSM) e do Hospital da Criança, de 2009 a 2011.

De acordo com as investigações do Ministério Público Estadual (MP), junto ao Centro Operacional de Apoio às Promotorias (CAOP), em 2009 a Prefeitura contratou irregularmente a Clínica Geral S/C para a UTI do Hospital Municipal. Além de irregularidades no edital de licitação, as auditorias identificaram o descumprimento de cláusulas acordadas com o município e o MP recomendou que não houvesse renovação do contrato.

Com a recomendação administrativa, a Prefeitura realizou uma série de contratações emergenciais sem licitação, onde o Instituto Guadalupe foi escolhido para os serviços de UTI não só no PSM, mas também no Hospital da Criança. Uma auditoria do MP revelou que a empresa também descumpriu o contrato e não ofereceu a mão de obra necessária para atender todos os leitos de UTI dos dois hospitais. “O fato relevante é que o contrato não foi cumprido integralmente e que era previsto multa de 10% em caso de cumprimento parcial do contrato”, aponta a Promotoria.

Junto aos imóveis no nome de Wosgrau, Bastos e do Instituto, a Justiça determinou com urgência o bloqueio dos veículos automotores dos réus. “O valor pleiteado de R$ 150 mil para cada réu é bem abaixo do valor total do serviço contratado e não executado corretamente, cerca de R$ 2 milhões de reais por ano, bem como da soma das multas contratuais não cobradas pela municipalidade”, alega a Juíza de Direito, Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha.

O ex-prefeito Wosgrau disse desconhecer a ação do MP. “Não estou sabendo desta ação. Mas com certeza não houve má-fé na nossa administração”, afirmou. O ex-secretário de Saúde não foi encontrado para comentar o bloqueio de bens.

Ministério Público - Promotoria diz que terceirização da saúde é ilegal

Além das irregularidades nos contratos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a Promotoria de proteção ao Patrimônio Público questionou a legalidade da terceirização de serviços de saúde em Ponta Grossa. “Admite-se a contratação de entidade de direito privado somente para desempenhar funções acessórias ou atividades-meio (limpeza, segurança, serviços gerais, dentre outras)”, destaca o Ministério Público Estadual (MP) na ação contra o ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB). No documento, a Promotoria também aponta a precariedade decorrente da terceirização dos serviços públicos de Saúde.

Informações de Stiven de Souza do Jornal da Manhã