Portal aRede - Aconteceu! Tá na aRede!
Publicidade

Ponta Grossa

Foto: Arquivo JM
Rodrigo de Souza | Ponta Grossa | 19/11/2019 as 17:17h

PG promulga lei que proíbe tarifa mínima de água

Com decisão, Sanepar está impedida de realizar cobrança em Ponta Grossa, sob multa de R$ 100 por unidade medidora. Companhia reforça que decisão é inconstitucional.

A Sanepar, responsável pelo serviço de abastecimento de água e esgoto em Ponta Grossa, está proibida de realizar a cobrança de uma tarifa mínima referente ao trabalho na cidade – pelo menos de acordo com a legislação municipal. Isso porque o presidente da Câmara, Daniel Milla (PV) promulgou a lei nº 13.569/2019, que impede a cobrança dos valores. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (19) e passa a valer imediatamente, de acordo com o documento.

A promulgação por parte do presidente da Câmara se deu pelo vencimento do prazo disponível para que o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), sancionasse ou vetasse a lei. Após a aprovação do projeto no legislativo, Rangel teve um período de 30 dias para analisar a minuta e tomar uma decisão. Com o fim do prazo, coube a Milla a responsabilidade de transformar a proposta em lei municipal.

O projeto de lei nº 323/2018, de autoria do vereador George Luiz de Oliveira (PMN), foi aprovado na Câmara em outubro. De acordo com o texto original, a Sanepar ficaria impedida de realizar a cobrança mínima de utilização de 5m² de água e esgoto, correspondente ao valor de R$ 62,24. Em caso de descumprimento, uma multa de R$ 100 por unidade medidora será implicada à companhia – com o valor em dobro, caso haja reincidência. O valor ainda será reajustado anualmente pelo índice IPCA-E.

“Como o prefeito tinha um prazo e não sancionou, coube ao presidente da Câmara promulgá-la (a lei). Assinei imediatamente e pedi que fosse incluída ainda hoje (terça-feira, 19) no Diário Oficial devido à relevância do fato. Com isso, deveremos aguardar para descobrir qual o desdobramento deste caso e ver o que a Sanepar deve alegar”, explicou Milla.

Em nota, a Sanepar informou que a iniciativa da Câmara é inconstitucional, já que a única responsável por legitimar a regulação das tarifas dos serviços de saneamento são as agências reguladoras. “Segundo a A Lei Federal 11.445/2007 (Lei do Saneamento) e a lei complementar estadual de 2016, a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) é quem tem a atribuição legal de determinar as normas para a cobrança de tarifas de água e de esgoto no Estado”, explica a nota, encaminhada por e-mail à redação do portal aRede.

A empresa ainda reforçou que a distribuição de água potável e a coleta e tratamento de esgoto demanda custos operacionais, que compõem o valor da tarifa mínima. “É a tarifa mínima, inclusive, que possibilita o acesso às famílias de baixa renda aos serviços de saneamento por meio do programa Tarifa Social”.


Publicidade

Recomendados

Publicidade

LIVES RECENTES

ao vivo | 13/12/2019 ás 18:22h

aRede mostra como ficou lindo o Sesc Estação

ao vivo 13/12/2019 ás 16:28h
Ver Mais
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Publicidade
Ponta Grossa 14/12/2019 ás 18:03h
Publicidade
Ponta Grossa 14/12/2019 ás 16:48h
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 14/12/2019 ás 09:16h

Clube Verde realiza ‘Rainha das Piscinas’ no fim de semana

Ponta Grossa 14/12/2019 ás 08:53h
Ponta Grossa 14/12/2019 ás 08:42h
Publicidade
Ponta Grossa 14/12/2019 ás 08:05h
Ponta Grossa 14/12/2019 ás 07:21h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 14/12/2019 ás 12:27h

Congresso deve votar orçamento durante a semana

Cotidiano 14/12/2019 ás 11:29h
Publicidade
Cotidiano 14/12/2019 ás 09:32h
Publicidade

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 14/12/2019 ás 08:16h

PM recupera veículo furtado em Witmarsun

Campos Gerais 13/12/2019 ás 19:53h
Publicidade
Campos Gerais 13/12/2019 ás 17:20h
Campos Gerais 13/12/2019 ás 12:20h
Publicidade

MIX

Mix | 13/12/2019 ás 21:00h

SBT perde audiência sem jornalismo durante madrugada

Mix 13/12/2019 ás 15:00h
Publicidade
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 14/12/2019 ás 15:11h

Al Hilal vence e enfrenta Flamengo no Mundial de Clubes

Publicidade
Esporte 12/12/2019 ás 14:48h
Publicidade

INSANA

Insana | 09/12/2019 ás 12:20h

Banana é vendida por R$ 497 mil em feira de arte

Publicidade
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 10/12/2019 ás 20:10h

‘Entrevista’ é tema de atividade em 5º ano A

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 13/12/2019 ás 12:40h

CAPAL evolui em ranking das maiores do agro

Publicidade

ROMULO CURY

Romulo Cury | 14/12/2019 ás 01:00h

Coluna RC traz ensaio “O cão é o melhor amigo do homem”

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 14/12/2019 ás 07:00h

Confira seu horóscopo para este sábado (14/12)

EMPREGOS

Empregos | 13/12/2019 ás 06:00h

Vagas na Agência do Trabalhador para sexta-feira (13/12)

Publicidade

MAIS LIDAS

Cotidiano | 10/12/2019 ás 10:48h

Urgente: acidente mata três e fere cinco no PR

Ponta Grossa 11/12/2019 ás 10:30h
Ponta Grossa 08/12/2019 ás 15:38h

VÍDEOS

Ponta Grossa | 13/12/2019 ás 18:19h

Rangel propõe amplo debate do Tarifa Zero em 2020

Ponta Grossa 11/12/2019 ás 17:21h
Publicidade