Rangel sanciona Plano de Educação dos próximos dez anos

O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), sancionou ontem o Plano Municipal de Educação (PME), que define as diretrizes e metas para os próximos dez anos. Com a sanção dentro do prazo determinado pelo Governo Federal, o município garante a continuidade nos repasses e investimentos para o setor.

Elaborado durante dois meses de reuniões técnicas e audiências públicas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, o PME prevê a ampliação do ensino integral, políticas públicas de combate à evasão, valorização de salários de professores, entre outras medidas.

Segundo o plano, a lei de cargos e salários da Educação deverá ser reformulada no prazo máximo de um ano. A revisão da tabela de remunerações já está em andamento na Prefeitura de Ponta Grossa e aguarda o governo baixar o índice com pessoal para ser encaminhada à Câmara Municipal.

A estimativa da Controladoria Geral do Município para a reformulação em estudo é de R$ 12 milhões, o que poderia comprometer ainda mais o índice de despesas com a folha de pagamento. Atualmente, o índice já passa de 52%, quase dois pontos acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação ao ensino integral, o PME estabelece que, nos próximos anos, o município deve ampliar o turno de pelo menos metade das escolas municipais. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que 50% das escolas funcionem em tempo integral até 2020. No entanto, o município de Ponta Grossa espera alcançar a meta já no próximo ano.

Com a ampliação dos investimentos na Educação, a Prefeitura elevou de 16 para 31 o número de ‘escolões’ em dois anos de gestão. Além do tempo integral, o PME também define metas para a erradicação do analfabetismo. Até o quinto ano de vigência do PME, pelo menos 90% dos alunos do Ensino Fundamental dos anos iniciais devem alcançar nível suficiente de aprendizado.

PME prevê combate ao preconceito nas escolas da cidade

Entre as ações de inclusão, o Plano Municipal de Educação (PME) sancionado ontem prevê a elaboração de políticas públicas de combate à evasão motivada por preconceito. Apesar dos esforços dos vereadores para extinguir os termos gênero e LGBT do PME, as emendas apresentadas mantiveram artigos que dispõe sobre a orientação sexual e diversidade de gênero no plano. Segundo o PME, as escolas deverão implementar “políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito de gênero, raça, orientação sexual, etnia ou quaisquer formas de discriminação”.

Informações do Jornal da Manhã.