‘Acordo garante diversidade’, diz OAB

Após a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME), a subseção de Ponta Grossa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PG) destacou o compromisso do município com as políticas públicas de combate ao preconceito por orientação sexual ou de gênero. Em março deste ano, a entidade intermediou a adesão da Prefeitura à campanha ‘Zero Discriminação’, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com o compromisso assumido pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) com a ONU e a OAB-PG, a Prefeitura deve “promover e apoiar ações de enfrentamento do estigma e a discriminação baseada no gênero, orientação sexual, raça, etnia ou sorologia para o HIV nas repartições públicas do município, no ambiente escolar e nos serviços de saúde”. O documento assinado pela OAB e por Rangel também prevê a inclusão da comunidade LGBT no mercado de trabalho.

Para a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-PG, Angelita Czezacki, o compromisso do município assegura que a diversidade sexual seja contemplada nas metas da Educação independente das emendas aprovadas pelos vereadores. “Não tem nada restritivo no PME sobre esses assuntos, não foi perdido nada do ponto de vista jurídico”, afirma. “Este compromisso com a ONU é um aporte que temos, junto com o Conselho Municipal LGBT”, completou. A assessoria de Rangel informou que o prefeito estava fora da cidade e não poderia comentar o assunto.

Polêmica

Em atendimento a apelos de lideranças católicas e evangélicas, os vereadores excluíram todas as menções a gênero, sexualidade, diversidade sexual e LGBT do Plano Municipal de Educação. O projeto segue, agora, para sanção ou veto do prefeito Marcelo Rangel (PPS). Grupos já preparam uma campanha nas redes sociais em defesa do veto às emendas no PME.

Informações do Jornal da Manhã.