Licitação de R$ 15 mi para hospital de PG é suspensa
A Justiça de Ponta Grossa suspendeu ontem (23) o processo licitatório para a gestão do Hospital Municipal Amadeu Puppi – conhecido como Pronto Socorro Municipal (PSM). A decisão liminar atende a um mandado de segurança, impetrado por uma das concorrentes à licitação de R$ 15 milhões.
O impasse judicial adia o certame por tempo indeterminado e pode comprometer os atendimentos do PSM. Ocorre que o contrato vigente da casa hospitalar vence no próximo mês e, até lá, a Prefeitura deve definir uma nova empresa para prestar os serviços de média e alta complexidade do PSM. Duas empresas participam da nova concorrência.
Para evitar a interrupção dos atendimentos, a Prefeitura já estuda medidas emergenciais caso não haja definição do processo licitatório até o vencimento do atual contrato. “Vence no próximo mês, mas não haverá problemas. Podemos escolher uma das empresas concorrentes através de uma cotação de preços emergencial”, afirma a secretária de Saúde de Ponta Grossa, Ângela Pompeu.
A secretária também sinaliza que não haverá uma nova prorrogação no prazo contratual com a Atual Médica Gestão de Saúde, empresa que desde o ano passado presta serviços médicos ao Hospital Municipal. “Não continuará a mesma empresa”, diz. Desde julho do ano passado, o PSM funciona através de um contrato provisório com a Atual Médica. Com o fim da parceria entre a Prefeitura e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Fauepg), o município contratou a empresa sem licitação para evitar o fechamento do hospital.
Embora o prazo inicial da contratação fosse de três meses e o valor de R$ 3,1 milhões, diversos aditivos foram promovidos pela administração municipal e, em janeiro, uma nova dispensa de licitação foi realizada para dar continuidade aos serviços da Atual Médica. Os custos da terceirização também foram ampliados com os aditivos.
IMPASSE - Prefeitura tenta derrubar liminar
O Governo Municipal vai recorrer à decisão liminar da Justiça de Ponta Grossa para dar continuidade à licitação do Hospital Municipal Amadeu Puppi. De acordo com o diretor do Departamento de Compras da Prefeitura, José Ruiter, não existem irregularidades no edital que possam comprometer o processo. “Não houve nada que fuja do normal. Como, infelizmente, é comum nas licitações, a empresa apontou possíveis fragilidades no edital e entrou com o mandado. Vamos nos manifestar, através da Procuradoria Geral do Município, contra a suspensão”, explica. Não há previsão para a reabertura do processo licitatório.
Informações de Stiven de Souza do Jornal da Manhã
