Câmara reapresenta emenda contra direitos LGBTs

Apesar de ter sido rejeitada por 15 a quatro votos na última quarta-feira, a emenda da bancada evangélica que exclui os termos ‘gênero, diversidade sexual e LGBT’ do Plano Municipal de Educação (PME) volta à discussão na Câmara de Ponta Grossa nesta segunda-feira.

Com algumas mudanças, a emenda ao PME foi reapresentada pelo Pastor Ezequiel Bueno (PRB) – líder da bancada evangélica no Legislativo. De acordo com Ezequiel, 12 vereadores já assinaram a proposta. “Foi retirado os termos LGBT e gênero. Também suprimimos o artigo que dispõe sobre a distribuição de materiais pedagógicos nas escolas sobre a diversidade sexual”, afirmou. “Entende-se que não é um assunto a ser falado dentro da escola, mas sim no âmbito familiar”, completou.

As alterações ao PME devem tumultuar a sessão desta segunda-feira. Na semana passada, as emendas dos evangélicos foram rejeitadas sob protestos de professores da rede municipal de ensino, que consideraram a proposta dos pastores preconceituosa.

Entretanto, lideranças evangélicas e católicas prometem inverter o cenário. Além dos pastores colegas de Ezequiel, o movimento Dezena da Misericórdia articula um protesto via Facebook contra o PME aprovado na última quarta-feira. Em documento encaminhado à Presidência da Câmara Municipal, os católicos defendem a exclusão dos termos ‘gênero e sexualidade’ do projeto. “Cabe a nós não aceitarmos a imposição e intromissão do Estado na educação moral e de princípios que competem à família”, defendem os carismáticos.

Para o vice-presidente da Câmara e um dos defensores do PME, Pietro Arnaud (PTB), a bancada evangélica confundiu a comunidade sobre as metas e diretrizes da educação dos próximos dez anos. “Alguns parlamentares pretendem confundir a população de que o PME trata da chamada ‘Ideologia e Gênero’, quando o que o PME trata sim é da ‘Educação de Gênero’”, disse. “Ao lermos o projeto, não se trata de distribuição de Kit Gay para crianças, banheiros para meninas e meninos, ou afirmar que as mulheres poderão ser chamadas e meninos ou vice versa”, concluiu.

‘Exclusão gera a violência’, diz OAB

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Ponta Grossa (OAB-PG), Angelita Czezacki, considerou a exclusão dos gêneros e LGBTs do Plano Municipal de Educação (PME) ‘fato gerador’ da intolerância e violência. “Quanto mais se trazer estes temas para dentro da escola, melhor, este é o posicionamento da OAB em todo o país. Omitir que eles entrem nas escolas e sejam abordados é dizer que a diversidade não existe”, disse. “Não só estimula a intolerância violência desde cedo nas crianças, mas é fato gerador dela. Esta emenda é extremamente perigosa”, completou. A advogada também apontou ‘confusão’ da comunidade sobre os temas. Segundo Czezacki, os materiais elaborados e distribuídos por entidades religiosas não correspondem com a verdade. “Estão dizendo que esta questão de gênero vai influenciar as pessoas a se transformarem, como se da noite para o dia elas pudessem escolher sua orientação sexual. A questão do gênero vai influenciar no respeito, isso sim”, destacou. Representando a OAB-PG, Czezacki pediu, ainda, que os vereadores mantenham a mesma posição da última sessão.

Pontos do PME combatidos por religiosos:

Enfrentamento

Para a Educação Básica, o PME prevê a ampliação de ações que visem o enfrentamento da violência sexual e, também, às diversidades de toda a ordem presentes no âmbito escolar: gênero, étnico-racial, religião, entre outras.

Diversidade

Aos alunos do Ensino Fundamental, o plano assegura que a ‘educação das relações étnico-raciais, a educação de gênero e sexualidade, o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena e o Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos LGBT sejam contemplados’ nos currículos das escolas.

Respeito

Na meta direcionada ao Ensino Superior, para pessoas entre 18 e 29 anos de idade, o PME também assegura que não sejam excluídos das salas de aulas os temas que envolvem a diversidade sexual, gênero e cidadania e diretos humanos LGBT. As diretrizes englobam a rede pública e privada do Ensino Superior.

Preconceito

Também nas metas do Ensino Superior, o projeto garante a implementação de ‘políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito de gênero, orientação sexual, étnico-racial ou quaisquer formas de discriminação.

Inclusão

O plano elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, ainda ao Ensino Superior, prevê a ‘divulgação de materiais pedagógicos que promovam a igualdade de diretos e a afirmação da diversidade, contemplando a realidade da população negra, quilombola, indígena, cigana, do campo e LGBT’.

Formação

Outro ponto combatido por lideranças religiosas diz respeito à profissionalização dos educadores. O plano de Ponta Grossa estabelece o fortalecimento na formação dos professores através da promoção das relações étnico-raciais, o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana, indígena, cigana, de gênero e diversidade sexual.

Informações do Jornal da Manhã.