Audiência sobre maioridade penal lota Câmara de PG

A audiência pública da redução da maioridade penal lotou a Câmara de Ponta Grossa na noite de ontem. Promovida pelo deputado federal Aliel Machado (PCdoB), a reunião contou com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Segurança Pública.

O repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que prevê a punição criminal de jovens com 16 ou mais anos, deu tônica ao debate. Tanto as autoridades do Judiciário como da Polícia Militar mostraram receio à redução, que avança com um parecer favorável da comissão especial na Câmara dos Deputados.

A promotora de Justiça Vanessa Harmuch reafirmou a posição do Ministério Público (MP) que, além da ineficácia da PEC, questiona a constitucionalidade da redução. Para a instituição, a maioridade é cláusula pétrea e somente ‘uma nova Constituição poderia alterá-la’. A juíza da Vara da Infância e da Juventude, Noeli Reback, e o comandante da Polícia Militar, Major Edmauro, também mostraram contrariedade à diminuição da maioridade penal no Brasil.

Para Aliel, a posição das entidades e instituições deve ser levada em conta pelos congressistas, que pretendem votar a PEC até o fim deste mês. “Instituições importantes como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), entre outras diversas organizações, manifestaram sua preocupação e repúdio à proposta”, disse.

Informações do Jornal da Manhã.