Audiência veta emenda que isenta igrejas da lei
As emendas que isentam igrejas do Impacto de Vizinhança e barram a possibilidade de audiências públicas antes da instalação de grandes empreendimentos em Ponta Grossa foram alvos de críticas durante reunião na Câmara Municipal, nesta quinta-feira.
De autoria do líder da bancada evangélica, Pastor Ezequiel Bueno (PRB), as modificações no projeto da Prefeitura eximem os templos religiosos com até seis mil metros quadrados de área construída dos estudos e relatórios de impacto de vizinhança. Outra emenda suprime a necessidade de audiência pública promovida pelos empreendedores, quando solicitada por 100 ou mais moradores.
As emendas abrem brechas no projeto do Governo Municipal, que obriga grandes empreendimentos de apresentarem os estudos de impacto para obterem alvarás de construção da Prefeitura. O promotor de Justiça, Honorino Tremea, lamentou as alterações da bancada evangélica, durante a audiência. “Sou totalmente contra a aprovação destas emendas. 6 mil metros é duas vezes o Centro de Eventos, então é mesma coisa que não aprovar o Impacto de Vizinhança”, disse. “A emenda que propõe a supressão das audiências públicas, acho absurda. Quando se mobilizam 100 pessoas a questão é grave e o vereador que apresentou a emenda acha insignificante. É lamentável uma pessoa eleita democraticamente ter este pensamento”, completou.
Segundo a justificativa da emenda, as audiências serviriam apenas para levantar ‘questionamentos desnecessários e insignificantes’. Pastor Ezequiel se defendeu das críticas do MP na audiência e pediu ‘respeito do promotor’. “Pregamos principalmente o respeito pelas ideias e pelos profissionais. Eu creio que 100 pessoas, ainda que pareça muito, é pouco. Muitas vezes algumas pessoas com intenção más se reúnem para prejudicar um empreendimento ou uma instituição”, disse.
Comissão deve rejeitar emendas
Em resposta às críticas do Ministério Público (MP) e também do Instituto Urbi, o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, George Luiz de Oliveira (PMN), anunciou que já existe um parecer contra as emendas da bancada evangélica. “Não existe nenhuma contemplação no projeto, é uma emenda que foi colocada por um único vereador e vai ser analisada ainda. Já tem um parecer contrário assinado por mim e pelo vereador Nilson Ribeiro – Nilsão (PT)”, afirmou. Além de George e Nilsão, o vereador Pastor Ezequiel Bueno (PRB) também integra a Comissão Especial que analisa o projeto de Impacto de Vizinhança.
Informações do Jornal da Manhã.
