Câmara derruba exigência de relatório sobre viagens
Em meio à tensão gerada pelas discussões do Plano Municipal de Educação (PME), os vereadores de Ponta Grossa aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 001/2015, que extingue a prestação de contas sobre o uso de diárias da Câmara Municipal.
De autoria da Mesa Executiva, a proposta altera a resolução criada pelo ex-presidente Aliel Machado (PCdoB), no ano passado, que exigia relatórios detalhados sobre as viagens dos parlamentares com dinheiro público.
De acordo com a nova resolução, o relatório por escrito e os comprovantes de despesas realizadas pelos vereadores durante os deslocamentos poderá ser substituído por um relato verbal, durante as sessões, onde o parlamentar falará sobre a sua viagem e os temas tratados fora de Ponta Grossa. O presidente da Mesa, Sebastião Mainardes (DEM), diz que as alterações corrigem as medidas de Aliel. “(A resolução) é errada, a diária não tem que prestar contas, porque não é verba de reembolso”, disse.
Além de eliminar a prestação de contas, a resolução aprovada também facilita o acesso dos vereadores às diárias - auxílio para custear alimentação e hospedagens. As regras atualmente em vigor obrigam que um requerimento padrão seja preenchido pelo parlamentar com, no mínimo, três dias de antecedência.
Na solicitação, deve constar a “agenda de compromisso a ser cumprida especificando com precisão, data e horário dos mesmos, os órgãos/entidades/autoridades declinando o nome e cargo ocupado e os assuntos a serem tratados, bem como do horário da saída de retorno a Ponta Grossa”.
Com as mudanças, apenas a agenda de compromisso e o horário da viagem deverá ser informado pelos vereadores. A nova resolução da Mesa Executiva também abre a possibilidade de dispensa de justificativa prévia em deslocamentos ‘excepcionais’. De acordo com o segundo secretário da Câmara, Altair ‘Taíco’ Nunes (PTN), as alterações “darão mais transparência às diárias”.
Entidade cobra relatório das viagens
O Observatório Social dos Campos Gerais afirmou que a nova resolução não elimina a obrigação dos vereadores em prestarem contas das viagens com recursos públicos. “É só uma resolução interna, isso não exime os vereadores da prestação de contas”, afirmou o presidente da entidade, Ney da Nóbrega. O Observatório reafirmou que continuará cobrando os relatórios detalhados do uso das diárias. “Vamos continuar solicitando os relatórios. A resolução não pode passar por cima da lei de acesso à informação”, destacou. O ex-presidente da Câmara, Aliel Machado (PCdoB) preferiu não opinar sobre a nova resolução. “Cada presidente tem autonomia para decidir o que é prioridade durante sua gestão”, afirmou.
Informações do Jornal da Manhã.
