Falta de lei ‘permite’ posicionar caçambas em vaga preferencial

Um internauta do Portal ARede flagrou uma situação ‘curiosa’ no centro de Ponta Grossa durante o início da tarde desta terça-feira (16). Ele enviou uma foto de uma caçamba de entulho posicionada em cima de uma vaga de idosos, na Avenida Vicente Machado. Nossa reportagem decidiu conferir a situação e descobriu que, a princípio, não existe nenhuma regulamentação municipal que proíba a instalação de caçambas em locais ‘preferenciais’.

Apesar de parecer um desrespeito à lei, o diretor do Departamento de Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) de Ponta Grossa, Luciano do Vale, informou que não existe nenhuma regulamentação municipal que proíba os proprietários de caçambas de posicionarem os objetos nestes locais.

“Existem leis referentes ao posicionamento de caçambas de entulho em calçadas e estacionamentos de acordo com a largura dos passeios e das caçambas, mas não há lei que proíba os proprietários de colocá-las em vagas preferenciais ou em locais com estacionamento tarifado”, explicou o diretor.

Segundo a Lei Ordinária nº 8.761 de Ponta Grossa, as caçambas podem ser colocadas em frente ao imóvel em construção ou reforma, desde que não caiba dentro do próprio imóvel. O posicionamento em calçadas ou nos estacionamentos das vias depende do tamanho do passeio. Caso possua menos de quatro metros de largura, o objeto pode ser colocado no estacionamento da via.

Luciano do Vale lamentou a falta de uma regulamentação mais precisa em relação ao posicionamento em Estacionamentos Tarifados (Estar) – a chamada ‘Zona Azul’. “Algumas empresas nos procuram para pagar uma taxa diária de R$ 9,00 para o posicionamento, mas isso nem está previsto em lei. O que acontece é que este é o valor diário de um veículo simples posicionado o dia todo em uma vaga da zona azul, e por isso algumas empresas fazem questão de pagar”, explica. O único valor pago pelas empresas previsto em lei é referente a uma espécie de 'licença' para deixar as caçambas em vias públicas - sejam elas tarifadas ou não.

O diretor conta que a AMTT entra em contato com as empresas responsáveis pelas caçambas quando agentes encontram algumas posicionadas em locais preferenciais – como vagas para idosos e deficientes. “Pedimos que posicionem alguns metros para frente ou para atrás, só para retirar o objeto da vaga preferencial. Não é uma lei, mas é questão de bom senso deixar o espaço livre”, diz. Luciano afirma que dentro da própria AMTT exista quem seja a favor de uma nova regulamentação e quem acredite que a lei atual já é suficiente.

Projeto de lei já transitou na Câmara de PG

Para tentar regulamentar o assunto, alguns departamentos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) chegaram a enviar um Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Ponta Grossa, apresentando medidas tarifárias quanto ao posicionamento das caçambas em locais de ‘Zona Azul’.

“Alguns vereadores acharam um absurdo o valor que pedimos para os proprietários e simplesmente ignoraram o projeto”, conta Luciano do Vale. Segundo o diretor, um pedido de vistas foi feito e a discussão nunca mais reapareceu na Câmara Municipal.