Legislativo contraria MP e mantém zonas comerciais

Os vereadores de Ponta Grossa ‘atropelaram’ a recomendação administrativa do Ministério Público Estadual (MP) e mantiveram a criação de novas zonas comerciais na cidade. Durante a sessão de ontem, a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Marcelo Rangel (PPS) à mudança no perfil de quadras situadas entre o Centro e o bairro Nova Rússia.

Além da derrubada do veto, os vereadores adiaram a votação de outro parecer contrário do Governo Municipal à criação de ‘ilhas comerciais’ em Ponta Grossa. A mudança nas características das ruas permite a instalação de grandes empreendimentos em áreas antes consideradas residenciais.

O veto rejeitado pelo parlamento atendia à recomendação expedida pelo promotor Honorino Tremea ao prefeito e também à Mesa Diretora do Legislativo. Para o MP, as alterações no zoneamento devem partir exclusivamente da Prefeitura e serem precedidas de uma série de processos, como audiências públicas e estudos de impacto de vizinhança.

“O MP expediu uma recomendação. E daí? Nós não precisamos de recomendação, nós precisamos saber da nossa prerrogativa”, defendeu o vereador Delmar Pimentel (PP). “O vereador é imune em suas palavras e votos”, completou.

O vereador Pastor Ezequiel Bueno (PRB) também defendeu a competência do Legislativo para promover mudanças no zoneamento. “A cidade não pode ficar parada”, afirmou.

Para o vereador Daniel Milla (PSDB), também cabe aos parlamentares as criação de zonas comerciais. “O nosso departamento jurídico entende que é prerrogativa da Câmara”, disse. “Respeito o posicionamento do MP, mas a Câmara não pode se privar destas alterações”, completou. Apenas oito vereadores seguiram a recomendação do MP.

Mesa Diretora pede cautela em projetos de zoneamento

Um dos parlamentares que seguiu a orientação do MP, Pietro Arnaud (PTB) pediu cautela dos parlamentares nas votações sobre o zoneamento. “Reconheço como sendo muito séria esta recomendação administrativa. Esta Mesa foi notificada e pode responder legalmente por isso”, afirmou. O presidente do Legislativo, Sebastião Mainardes (DEM), também acompanhou o parecer do MP, mas não deixou que questionar a recomendação. “Quantas empresas estão instaladas aqui por causa destas alterações? Quantos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida?”, disse.

Informações do Jornal da Manhã.