Prefeitura notifica mais de 300 produtores rurais
A coordenadoria do ISS e ICMS da Prefeitura de Ponta Grossa anunciou o cancelamento do cadastro e a declaração de inidoneidade de mais de 300 produtores rurais do município. A notificação segue determinação da Receita Estadual, que apontou pendência dos contribuintes junto ao fisco do Paraná.
De acordo com a coordenadora da divisão de ISS e ICMS da Prefeitura de Ponta Grossa, Denize Hamilka, volvem irregularidades na documentação dos produtores junto à Receita e o município. “Essas pendências são relativas a produtores que estão com cadastro desatualizado ou ainda não apresentaram ao município as vias das notas fiscais de sua produção”, disse.
Uma das pendências apontadas na normativa da Secretaria da Fazenda republicada pela Prefeitura é a ausência de solicitação, por dois anos consecutivos, da Autorização de Impressão de Notas Fiscais (AIDF), documento que garante ao Estado o controle sobre a circulação das mercadorias.
Informações do Jornal da Manhã.
