Casas do Conjunto ‘Padre Roque’ seguem irregulares

A tentativa de dar nome a uma rua situada no Conjunto Padre Roque, em Uvaranas, expôs um problema grave que famílias da região vivem há pelo menos 20 anos. O pedido que correu na Câmara dos Vereadores foi vetado há poucos dias por não haver um registro de aprovação de loteamento para o referido endereço, ou seja, as casas ali instaladas estão em situação irregular.

Valdete Mazur mora na região com o filho, a nora e uma afilhada. Ela conta que adquiriu a moradia por meio de uma troca realizada com um de seus irmãos. “Eu troquei minha casa na praia por essa aqui. Isso já faz uns 14 anos”, relembra. Desde então, ela conta que tentou regularizar a situação do terreno onde vive, porém o alto custo impede o processo. “Eu preciso de R$ 1,2 mil para regularizar a situação. Esse dinheiro eu não tenho”, afirma ela que atualmente está desempregada.

O terreno onde as casas estão instaladas pertence ao extinto Centro de Defesa dos Direitos Humanos, uma organização não governamental formada por integrantes da sociedade ponta-grossense nos anos 1990. A informação foi confirmada pelo engenheiro civil Joel Larocca Júnior. Coube a essa organização a aquisição dos dois terrenos que hoje integram o Conjunto Padre Roque.

De acordo com o Departamento de Patrimônio da Prefeitura de Ponta Grossa, as dificuldades para regularizar as casas recaem sobre a posse do terreno. “A área pertence ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos. Por ser uma propriedade particular, cabe ao dono do espaço a tramitação”, explica a assistente social, Olinda Vera Cruz dos Santos.

Outra questão que impede o enquadramento legal das moradias diz respeito à Lei Federal número 12.651/2012, do Código Florestal Brasileiro. O texto destaca que as áreas de preservação permanentes em seu entorno devem ter 30 metros, e para o caso das nascentes e olhos d’água de 50 metros. Pela proximidade com a Bacia do Rio Verde, algumas construções estariam irregulares também por esse motivo.

Loteamento não recolhe IPTU

Por não haver regulamentação, os moradores, por exemplo, não pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o Departamento de Patrimônio da Prefeitura de Ponta Grossa, isso pode estar acontecendo devido ao fato de que o imposto está sendo emitido para o Centro de Defesa dos Direitos Humanos. Como é uma organização assistencial, tem isenção de pagamento.

>> Esgoto

A moradora Valdete Mazur reclama ainda da falta de esgoto na região. “Isso nós não temos e depender de fossa é bem complicado”, diz. Apesar disso, ela afirma que não tem problemas com o serviço de entrega de cartas, iluminação e coleta de lixo.

Informações do Jornal da Manhã.