Reforma política entra em votação nesta terça-feira
A comissão especial da reforma política vota nesta terça-feira o relatório apresentado pelo deputado Marcelo de Castro (PMDB). Entre as principais mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro previstas pela Proposta e Emenda à Constituição (PEC) estão o fim da reeleição de prefeitos, governadores e presidentes, a unificação das eleições municipais, estaduais e federais, além a extensão dos mandatos por cinco anos.
O relatório desagradou ambos os deputados federais eleitos pelos Campos Gerais, Aliel Machado (PCdoB) e Sandro Alex (PPS). Os parlamentares discordam de praticamente todos os itens que foram incluídos no relatório.
De acordo com Aliel, o relatório apresentado ‘piora’ o sistema eleitoral. “A proposta é horrorosa, exclui a participação popular e piora ainda mais a situação da política brasileira”, critica. Para o parlamentar, o sistema do ‘distritão’ e as restrições ao acesso do fundo partidário e propaganda gratuita de rádio e TV penaliza os pequenos partidos. “Desta forma, o debate de causas e ideias será extinto e dará lugar a um Congresso bilionário, onde só candidatos ricos e famosos serão eleitos”, argumenta.
Membro da comissão especial, Sandro afirma que a proposta ignora o que foi discutido pelos deputados e não atende os anseios da população. “Em relação a uma série de pressões, o autor alterou o texto nos últimos dias”, diz. O deputado rechaça a extensão dos mandatos e critica a implantação do ‘distritão’. “Qual país do mundo tem senador com mandato de dez anos? É inaceitável que mandatos sejam estendidos”, comenta.
Assim como Aliel, sobre o financiamento das campanhas eleitorais, Sandro defende que apenas pessoas físicas possam contribuir com candidatos e partidos, o que barraria doações vultosas de empresas. O relatório original não traz alterações de impacto no sistema de financiamento eleitoral e permite as doações de pessoas jurídicas às campanhas.
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