PG deve receber R$ 8,1 milhões da divisão do pré-sal

Projeto aprovado na Câmara definiu critérios para a divisão entre estados e municípios de parte dos R$ 106,5 bilhões que União espera obter com o leilão de áreas do pré-sal.

Ponta Grossa deverá receber R$ 8,1 milhões referentes ao leilão da área do pré-sal realizado pela União, caso o projeto de lei 5478/2019 seja aprovado pelo Congresso. A proposta define os critérios para a divisão entre estados e municípios de parte dos R$ 106,5 bilhões que a União espera obter com o leilão de áreas do pré-sal marcado para 6 de novembro.

De acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a aprovação da proposta as 399 cidades paranaenses ficarão com R$ 714 milhões desse montante. Já o governo do Paraná receberá R$ 494,4 milhões. A matéria segue agora para o Senado, onde será analisada na próxima semana.

Do arrecadado no leilão, R$ 33,6 bilhões serão repassados à Petrobras pelos investimentos já feitos. Do restante dos recursos, 15% ficarão com os municípios brasileiros, o que representa R$ 10,95 bilhões, que serão divididos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os estados terão direito a outros 15% dos recursos. São R$ 10,95 bilhões que serão divididos da seguinte forma: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que beneficia mais as regiões Norte e Nordeste, e um terço segundo regras do Fundo de Exportação (FEX) e da Lei Kandir, mais vantajosas para os estados exportadores. Já o Rio de Janeiro, onde ficam as áreas leiloadas, ficará com 3% do total do bolo mais uma parte da fatia a ser distribuída com base no FEX e na Lei Kandir. Os R$ 49 bilhões restantes vão para a União.

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou de uma grande vitória dos municípios e dos estados a aprovação. “São recursos fundamentais para ajudar os estados e municípios que hoje passam dificuldades. O petróleo encontrado em nosso território é de todo o país e uma divisão mais justa dos ganhos de sua exploração era uma reivindicação antiga. A aprovação desse projeto fortalece o princípio federativo e espero que possamos avançar ainda mais nesse sentido”, destacou Rubens Bueno, que foi um dos articulares para a aprovação da proposta.

Região dos Campos Gerais terá R$ 58,4 milhões

Somando as frações destinadas aos 26 municípios da região dos Campos Gerais, o valor destinado previsto na proposta deve ser em torno de R$ 58,4 milhões. Além de Ponta Grossa, com o maior montante, os municípios de Castro e Telêmaco Borba ficarão com as segundas maiores parcelas (R$ 4,1 milhões cada). O valor permite aos municípios que realizarem investimentos em quaisquer áreas, de acordo com o texto aprovado. Os recursos também poderão ser utilizados para pagar despesas previdenciárias e saldar débitos parcelados.