Audiência discute novo contrato com a Sanepar
A Prefeitura de Ponta Grossa convocou uma audiência pública para discutir a proposta de renovação do contrato de concessão da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) com o município. O evento está agendado para o dia 02 de junho e será coordenado pela Agência Reguladora de Águas e Saneamento (ARAS).
Conforme publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, a proposta de renovação do contrato, encaminhada pela Sanepar à Prefeitura, será apresentada ao público. Há meses, o Governo Municipal tem discutido com a empresa mudanças contratuais, que devem incluir o abatimento das dívidas existentes entre as duas partes e novos investimentos no município.
Além da apresentação da proposta de renovação, o presidente da ARAS Márcio Ferreira afirma que a Prefeitura pretende coletar sugestões da população para a elaboração de um novo contrato com a Sanepar. “O governo tem outra proposta em estudo. Após ouvir todas as ideias das entidades e da população em geral, vamos aperfeiçoar a apresentar a nossa sugestão”, conta.
Embora a vigência da concessão de Ponta Grossa à empresa se encerre apenas em 2026, o Plano Nacional de Saneamento (Lei nº 11.445/2007) exige que até o próximo ano todos os contratos que envolvem o abastecimento dos municípios sejam revistos. As audiências públicas também são exigências da Lei Federal 11.445/2007.
De acordo com a Sanepar, a ideia discutida com o município é a transformação da concessão em contrato de programa. “Com esta nova modalidade proposta, são estabelecidos mecanismos em que a população é parte integrante da discussão, trabalhando com metas progressivas, preservando a qualidade dos serviços e visando a universalização do saneamento”, informa via assessoria de imprensa. A empresa não detalhou os itens da proposta de renovação contratual. No entanto, no mês passado, o presidente da Sanepar Mounir Chaowiche esteve no município e, em entrevista ao Jornal da Manhã, havia anunciado o investimento de R$ 113 milhões no abastecimento e esgoto da cidade. Os recursos fazem parte do novo contrato e envolve a construção de uma central de captação no Rio Tibagi.
CPI pede fim das negociações
A audiência pública contraria o ofício encaminhado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) à Prefeitura de Ponta Grossa. Segundo o documento, o Governo Municipal deveria interromper todas as negociações coma a empresa até que os trabalhos fossem concluídos. O presidente da CPI, George de Oliveira (PMN), disse que pretende anular a audiência agendada para o dia 02 de junho. “Existe uma pressa absurda para que este contrato seja renovado o quanto antes. Esta audiência é suspeita e, além de investigar essas negociações, vamos pedir a revogação dela”, afirmou.
Informações do Jornal da Manhã.
