Publicidade

Ponta Grossa

Foto: Divulgação
Rodrigo de Souza | Ponta Grossa | 09/10/2019 as 18:22h

Sanepar não irá acatar decisão da Câmara sobre tarifa mínima

Companhia informou que decisão sobre taxas, segundo legislação estadual, só pode ser fixada pela Agepar. Câmara de Ponta Grossa aprovou fim da tarifa mínima recentemente.

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) não deve cumprir a decisão da Câmara de Ponta Grossa que proibiu a cobrança de uma tarifa mínima de uso dos serviços de água e esgoto na cidade. De acordo com a estatal, a aprovação dos vereadores é inválida, já que o Legislativo Municipal não possui poder de decisão sobre os valores cobrados pela companhia.

Em nota, a assessoria de imprensa da Sanepar explicou que o Estado do Paraná editou uma regulamentação estadual para os serviços de água e esgoto, na qual consta a determinação para a fixação de tarifa pelo Estado nos sistemas atendidos pela Sanepar. “Existe previsão em Resolução Homologatória da Agepar [Agência Reguladora do Paraná] para a cobrança da tarifa mínima pela Sanepar, portanto a fixação das tarifas dos serviços prestados pela Sanepar é de competência da Agepar”, informou a empresa, em nota.

A Sanepar ainda relembrou que o serviço de cobrança da tarifa mínima é necessário para o funcionamento do sistema, já que a empresa possui custos como “energia elétrica, materiais, combustível, entre outros”, que integram o valor da tarifa e não podem ser reduzidos sem afetar o serviço.

Na segunda-feira (7), a Câmara de Ponta Grossa aprovou, em segunda discussão, a proposta que proíbe a Sanepar de cobrar a tarifa mínima em relação à conta dos serviços de água e esgoto. O projeto de lei nº 323/2018, do vereador George Luiz de Oliveira (PMN), foi aceito pelo plenário sob muita discussão em relação à inconstitucionalidade, e acatado com 16 votos favoráveis e sete contrários.

Amparada pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), a concessionária de abastecimento cobra atualmente uma taxa mínima, independentemente do uso, de 5m² de água e esgoto de cada usuário – o valor é fixado em R$ 62,24. Na visão do vereador autor do projeto, a cobrança é injusta e o usuário deveria pagar somente aquilo que consome. “Além de ser mais justa, certamente estimula a população a economizar o consumo. Em um momento de escassez de água, é preciso incentivar a diminuição do consumo”, explicou. Segundo a assessoria de imprensa da Sanepar, a empresa não descartou a possibilidade de entrar na Justiça para garantir uma definição sobre o tema.

Acipg é favorável ao fim do pagamento mínimo

Nesta quarta-feira, uma nota da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) comemorou a decisão proferida pelos vereadores em relação ao projeto. O presidente da entidade, Douglas Taques Fonseca, entende que a decisão foi acertada, pois o munícipe deve pagar pelo quanto consome e não ter um valor mínimo, mesmo que não seja utilizado. “Tanto o vereador que propôs, quanto os que votaram favoráveis estão de parabéns, por darem primazia ao interesse da população”, disse Fonseca.  


Publicidade

Recomendados

Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Campos Gerais 27/02/2020 ás 16:00h
ao vivo 27/02/2020 ás 15:48h
Ponta Grossa 27/02/2020 ás 15:23h
Publicidade
Cotidiano 27/02/2020 ás 15:05h
Ponta Grossa 27/02/2020 ás 13:50h
Publicidade
Campos Gerais 27/02/2020 ás 12:40h
Ponta Grossa 27/02/2020 ás 11:50h
Publicidade

VÍDEOS

Ponta Grossa | 27/02/2020 ás 11:32h

Vídeo oficial traz os destaques do 2º Cross Duathlon

Campos Gerais 22/02/2020 ás 19:39h
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 27/02/2020 ás 10:18h

Rapaz é preso após agredir e ameaçar os pais idosos em PG

Ponta Grossa 27/02/2020 ás 08:58h
Publicidade
Ponta Grossa 27/02/2020 ás 08:01h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 27/02/2020 ás 11:40h

Jovens que morreram em acidente têm velório coletivo no Paraná

Publicidade
Publicidade

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 26/02/2020 ás 22:00h

Fábrica da Tirol será inaugurada em março de 2021, em Ipiranga

Campos Gerais 26/02/2020 ás 17:34h
Campos Gerais 26/02/2020 ás 15:22h
Publicidade
Campos Gerais 26/02/2020 ás 14:06h
Campos Gerais 26/02/2020 ás 13:45h
Campos Gerais 26/02/2020 ás 12:20h
Publicidade

MIX

Mix | 27/02/2020 ás 05:30h

“Fora de Hora” observou melhora importante e já é um outro programa

Publicidade
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 27/02/2020 ás 11:17h

Técnico Valdir Espinosa morre aos 72 anos

Publicidade
Esporte 23/02/2020 ás 08:28h
Publicidade

INSANA

Insana | 20/02/2020 ás 10:28h

Bebê nasce com expressão zangada e vira meme na web

Publicidade
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 10/12/2019 ás 20:10h

‘Entrevista’ é tema de atividade em 5º ano A

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 27/02/2020 ás 11:19h

Entidades discutem propostas com o Ministério

Publicidade

ROMULO CURY

ao vivo | 27/02/2020 ás 15:48h

Professora lança livro sobre PG

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 27/02/2020 ás 06:30h

Confira seu horóscopo para esta Quinta-feira (27/02)

EMPREGOS

Empregos | 26/02/2020 ás 19:00h

Vagas na Agência do Trabalhador para esta Quinta-feira (27/02)

Publicidade

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 20/02/2020 ás 16:04h

Vereador denuncia 'apologia à ideologia de gênero' em livro

Campos Gerais 22/02/2020 ás 19:39h
Ponta Grossa 24/02/2020 ás 13:48h
Campos Gerais 21/02/2020 ás 07:52h
Publicidade
Publicidade