Câmara terá comissão especial para analisar Plano Diretor

Proposta ainda não chegou oficialmente ao Legislativo, mas Mesa Executiva já avalia tramitação e quer dar prazo extenso para que vereadores analisem projetos.

A Câmara de Ponta Grossa ainda não recebeu oficialmente os projetos de lei que devem nortear as mudanças nos planos Diretor e de Mobilidade Urbana. Finalizado oficialmente na última segunda-feira (30) pela Urbtec, empresa responsável pelos estudos, os documentos estão sob análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM), onde devem ser transformados em projeto de lei. Ainda assim, o Legislativo Municipal já planeja um ‘rito’ especial para analisar a proposta que deve ordenar o desenvolvimento da cidade pelos próximos 10 anos.

De acordo com o presidente da Câmara, Daniel Milla (PV), uma comissão especial deve ser implantada para analisar os dois planos. Seguindo as regulamentações internas, o grupo deveria ter três membros responsáveis por analisar as propostas e emitir os pareceres em relação ao tema. Milla afirma, no entanto, que analisa a possibilidade de alterar os trâmites para que cinco vereadores participem das discussões dentro da comissão.

“Acredito que isso aumente o debate em relação ao assunto, que é de extrema importância para o desenvolvimento do Município. Quanto mais vereadores na análise, melhor será o resultado final do parecer”, explica. A comissão será formada somente após a Prefeitura encaminhar os projetos ao Legislativo, ainda sem data para acontecer.

Logo após receber os planos, Milla deve lê-los no plenário e iniciar o processo de implantação da comissão especial. Lideranças partidárias deverão chegar em um consenso e indicar cinco vereadores para discutir o tema. Após a composição, os escolhidos terão 15 dias para abrir a proposta para emendas. Outros 15 dias serão destinados para que os vereadores apresentem as alterações. Tudo será analisado para a emissão do parecer final.

Após o voto do relator do projeto e dos demais membros, a proposta volta para a Mesa Executiva colocar em discussão no plenário. Milla prefere não estabelecer um prazo para a votação, já que pretende fazer com que vereadores tenham tempo suficiente para analisar a proposta com calma.

Instrumento orienta prioridades

No Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é definido como instrumento básico para orientar políticas de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei elaborada pela Prefeitura de Ponta Grossa com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, que estabelecem e organizam o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. Seus objetivos são orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização.