Milla abre sessão que discute o monopólio da VCG

Vereadores analisam projeto de lei nº 230/2019 durante a sessão da Câmara de Ponta Grossa nesta segunda-feira (23), que abre novas licitações o transporte público municipal.

O presidente da Câmara de Ponta Grossa, Daniel Milla (PV), abriu a sessão que deve analisar o projeto de lei nº 230/2019, sobre a quebra do monopólio no transporte público municipal. A proposta do próprio vereador abre novas licitações nos lotes mais novos de linhas de ônibus, que atualmente estão sob responsabilidade da Viação Campos Gerais (VCG).

O projeto estava na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), sob a relatoria do vereador Ricardo Zampieri (PSL). Com o prazo para análise vencido, ele seguiu para discussão em plenário sem o parecer oficial.

“Essa é nossa única saída para confrontar os desmandos da empresa [VCG] contra a população”, disse Milla. O vereador faz referência ao aumento que entrou em vigor nesta sexta-feira (20) e elevou a passagem de R$ 3,80 para R$ 4,30. A expectativa é de que o projeto conquiste o apoio da maioria dos vereadores e seja aprovado.

Segundo o vereador, existe uma brecha no contrato entre a VCG e a Prefeitura que liberaria a contratação de novas empresas para assumir linhas de ônibus criadas depois de 2003, ano em que o acordo foi firmado entre as partes. Segundo o vereador, o contrato prevê somente o monopólio nas linhas já existentes antes do acordo.

“A VCG ganhou a licitação dos lotes 1 e 2 do transporte coletivo. Nas demais linhas, ela tem somente a permissão para operar, e isso não significa que uma nova licitação não possa ser aberta. Antes de apresentar o projeto eu estudei, avaliei juridicamente e percebi que algo estava errado. A lei 7.018/2013 [que rege o transporte público] é a base para fazer o edital de licitação nos dois primeiros lotes. Mas quando se cria novos lotes, novas licitações precisam ser abertas. Então exigi que o Município licite as linhas que não estão contempladas nos lotes 1 e 2”, explicou o vereador, na época em que ele foi protocolado.