Prefeitura de PG devolverá imposto de casas populares

A Prefeitura de Ponta Grossa devolverá o Imposto sobre Transmissão de Imóveis (ITBI) cobrado dos mutuários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV) durante a vigência da lei 10.700/2011. De autoria do vereador George de Oliveira (PMN), a lei que isentava do ITBI os mutuários nunca foi aplicada no município devido a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Governo Municipal contra o benefício.

Embora o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) tenha considerado o benefício inconstitucional, a decisão só vale a partir deste ano e todo o tributo recolhido irregularmente desde 2011 deverá ser restituído aos contribuintes. De acordo com o superintendente da Secretaria de Gestão Financeira, Wagner Simionato, a pasta aguarda a análise da Procuradoria sobre os processos de restituição solicitados ao governo. “Os pareceres ainda não terminaram de ser exarados, por isso ainda não sabemos o valor total a ser devolvido”, comentou ao Jornal da Manhã.

Apesar de não haver números oficiais sobre os custos da decisão do TJ aos cofres de Ponta Grossa, em agosto do ano passado a Procuradoria havia estimado um acúmulo de R$ 3 milhões em ITBI a ser restituído. Segundo o procurador-geral do município, Emerson Woyceichoski, cerca de 800 processos de restituição estavam acumulados na Procuradoria, aguardando um desfecho no impasse judicial sobre a legalidade das isenções.

“Esses processos estavam aguardando uma decisão da Justiça e agora, com a sentença, estamos fazendo a análise de cada um para ver se cabe ou não a devolução”, disse o procurador, via assessoria de imprensa. A Procuradoria tem analisado entre 20 e 30 processos por semana e encaminhado os pedidos à Secretaria de Gestão Financeira.

Valores cobrados serão corrigidos

Após receber os processos da Procuradoria, a Secretaria de Gestão Financeira vai analisar os valores e fazer a correção do montante a ser restituído. Um dos contribuintes que aguarda a devolução é Luis Carlos Rodrigues da Cruz,que pagou R$ 2 mil no imposto pela aquisição de um imóvel através do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Rodrigues entrou com o processo de restituição no dia 19 de agosto de 2013 e, nesta semana, recebeu a resposta de que será pago até julho. “Me informaram que farão a correção do valor e até julho devo receber o ITBI que paguei”, contou à reportagem do JM.

Informações do Jornal da Manhã.