Reajuste salarial custará R$ 14 milhões aos cofres da Prefeitura

A Prefeitura de Ponta Grossa gastará R$ 2 milhões a mais por mês para conceder o reajuste de 8,5% ao funcionalismo público municipal. Os cálculos são da Controladoria Geral do Município e fazem parte do projeto do reajuste, que deve ser encaminhado à Câmara Municipal até o fim do mês.

Como o aumento passa a valer a partir do dia 1º de maio, até dezembro a folha de pagamento do Governo Municipal terá um acréscimo de R$ 14 milhões, sem contar outras despesas com pessoal, como a reformulação do plano de cargos e salários da Educação e a contratação de novos professores. A proposta de 8,5% foi aceita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) na última quarta-feira.

Apesar do desembolso mensal de R$ 2 milhões previstos, a Controladoria acredita que o índice de comprometimento da receita com a folha não ultrapassará o limite prudencial. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os municípios mantenham as despesas com pessoal abaixo de 51% da receita corrente líquida.
“Considerando somente o reajuste de 8,5% e o crescimento previsto da receita corrente liquida, (o índice) ficará abaixo do limite prudencial”, informou via assessoria de imprensa. “Mas estamos aguardando o fechamento do 1º quadrimestre de 2015 para verificação do comportamento da receita e despesa, e se o município retornou aos limites de despesas com pessoal”, completou.

De acordo com o último relatório da Secretaria de Gestão Financeira, referente às despesas totais de 2014, 51,6% da receita pública estava comprometida com o pagamento de salários e encargos sociais dos servidores. No ano passado, os gastos com pessoal somaram R$ 282 milhões, R$ 17 milhões a mais do que o recomendado pela LRF como ‘limite de alerta’.

GESTÃO FISCAL - Relatório será fechado neste mês

Segundo o secretário de Gestão Financeira, Odaílton Souza, o primeiro relatório fiscal sobre as receitas e despesas da Prefeitura de 2015 deve ser apresentado ainda em maio. A pasta realiza o fechamento dos dados contabilizados entre janeiro e abril, para convocar a audiência pública na Câmara Municipal. Além das despesas com pessoal, os dados apontarão os valores arrecadados durante o período, os investimentos em saúde e também educação. Os números darão, ainda, um panorama sobre os resultados obtidos com as medidas de contenção de gastos, adotadas pelo Governo Municipal em novembro do ano passado para controlar as contas públicas.

As informações são do Jornal da Manhã